A Câmara de Vereadores de Jaguarão, no sul do Estado, aprovou na noite desta terça-feira (21), por 5 votos a 3, a instauração de uma Comissão Processante que pode resultar na cassação do mandato do prefeito Fávio Telis (MDB). O processo é baseado em denúncias de irregularidades administrativas na gestão da saúde do município. O principal hospital da cidade, a Santa Casa de Jaguarão, é administrado pela prefeitura.
Na intenção de apurar possíveis irregularidades no hospital foi criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no começo do ano. Após os trabalhos, um relatório de 180 páginas foi apresentado e apontou indícios de irregularidades no atendimento de pacientes, no atraso do fornecimento de informações por parte do hospital e na contratação de empresas.
Uma empresa que pertence ao prefeito tem recebido para prestar serviços de obstetrícia na cidade. A contratada recebe em torno de R$ 6 mil a R$ 7 mil por mês. Favio Telis é médico e já prestava serviços para a Santa Casa antes de ser prefeito.
— Eu faço partos há 15 anos na Santa Casa, isso é um serviço continuado e há muita dificuldade na contratação de médicos. Por isso que presto o meu serviço para o hospital — explica o prefeito Fávio Telis.
Além da empresa do prefeito, outra contratação também chama a atenção: a empresa JJ Construções, responsável por realizar adequações na Santa Casa durante o enfrentamento da pandemia pertence ao ex-marido da secretária de saúde, Gilcelli Machado. O contrato rendeu aproximadamente R$ 430 mil ao longo de 2020.
— A empresa foi contratada em 2018 pela Santa Casa que é uma entidade privada e não se enquadra na lei de licitações. Além disso, a Gilcelli não era secretária quando a empresa foi contratada — argumentou o prefeito.
O presidente da Câmara de Vereadores de Jaguarão, Renato Baucke (Progressistas), acredita que os trabalhos na Comissão Processante darão ao prefeito a oportunidade de esclarecer todas as suspeitas. A expectativa do vereador é de que os trabalhos na casa durem até dois meses para apresentação do relatório final e votação dos nove parlamentares.
— O prefeito terá uma boa oportunidade e acredito que conseguirá explicar tudo que foi questionado. Em uma opinião pessoal, acredito que não ocorrerá cassação e tudo será esclarecido.
Após a derrota política na noite desta terça-feira, o prefeito passará os próximos dias se dedicando a sua defesa e na articulação política para tentar reverter uma possível cassação.