O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), antecipou para a noite desta quarta-feira (11) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que promove reforma nas regras para as eleições de deputados e vereadores. A decisão pegou de surpresa parte dos parlamentares já a pauta deveria entrar na pauta na quinta-feira (12).
Lira argumentou que o pedido para antecipar a votação partiu justamente de líderes partidários. A oposição anunciou que tentará obstruir a sessão.
— Em reunião majoritária dos líderes da base, os parlamentares pediram que fosse votada imediatamente no Plenário a proposta da reforma eleitoral — disse.
O relatório da deputada Renata Abreu (Podemos-SP) foi aprovado em comissão na casa na segunda-feira (9), com a adoção do distritão para as eleições de 2022 e da volta das coligações, medidas que são incompatíveis.
Incluir os dois modelos no relatório foi a fórmula encontrada pela deputada para conseguir levar o assunto ao plenário, sem obstrução.
— Quem vai decidir é o plenário: manter o sistema atual, ou o atual com coligação, ou aprovar o distritão — disse Renata, presidente nacional do Podemos.
Ela apresentou complemento de voto com a criação do "distritão misto" a partir de 2026, com metade das vagas destinadas aos mais bem votados e a outra, pelo sistema proporcional. Mas o único destaque aprovado pela comissão, de autoria do PCdoB, derrubou essa proposta.
Caberá agora ao plenário decidir se mantém o distritão ou se retoma o modelo atual, com ou sem coligações, a partir de 2026. O relatório aprovado estabelece que o distritão - pelo qual os deputados mais votados nos Estados são eleitos, independentemente do peso de cada partido - valerá apenas para 2022. O sistema atual seria retomado em 2026.
O parecer também permite a volta das coligações para eleições proporcionais - vereadores, deputados estaduais e federais - em 2026. Essas alianças partidárias foram extintas em 2017, por meio de emenda constitucional - a disputa de 2020 foi a primeira em que vereadores não puderam concorrer por meio de coligações.
Alianças podem aumentar as chances de eleição no Legislativo, pois a quantidade de votos de cada um dos candidatos de um mesmo grupo de legendas é somada e dividida pelo quociente eleitoral (relação entre o número de votos válidos e o número de vagas). Essa união não precisa ser replicada em âmbito federal, estadual ou municipal.
Embora o distritão tenha força no plenário da Câmara, nos bastidores líderes apostam na aprovação do modelo atual com a retomada das coligações, sistema preferido pela maioria dos presidentes de partidos.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), tem resistências ao distritão. Qualquer mudança aprovada na Câmara só entrará em vigor se for referendada pelo Senado. Para valer nas próximas eleições, a proposta deve ser aprovada nas duas Casas até outubro, um ano antes da votação.
