O deputado Tiago Simon (MDB), integrante da base do governo de Eduardo Leite, anunciou publicamente, nesta segunda-feira (16), que articula um abaixo-assinado de parlamentares para que o governador retire a urgência de votação dos projetos que envolvem a privatização da Corsan. O aliado do Palácio Piratini pretende utilizar a sessão desta terça-feira (17) na Assembleia Legislativa para mobilizar parlamentares e pressionar o governo a adiar as votações.
Durante audiência pública com a participação de prefeitos, Simon avaliou que o governo do Estado "atropela um debate complexo", causando “imenso desconforto” aos parlamentares.
— Estamos falando de um dos direitos mais básicos, que é o saneamento. Com todo respeito ao senhor governador, o senhor tem o seu projeto político e tem um cronograma pela frente: o sehor não tem o direito de atropelar a sociedade gaúcha — disse Simon.
Após a audiência, em entrevista a GZH, Simon acrescentou:
— Há um interesse do governo do Estado em acelerar o processo para fazer caixa.
O Palácio Piratini apresentou aos deputados três projetos sobre o assunto. O primeiro deles trata da venda da Corsan, e tramita em regime de urgência. Outro, também em urgência, cria um bloco regional de saneamento, unindo prefeituras que hoje são atendidas pela Corsan. Uma terceira proposta, sem urgência, cria blocos com os demais municípios. As medidas com tramitação acelerada podem ser votadas a partir de 26 de agosto.
O regime de urgência também preocupa o promotor do Ministério Público Maurício Trevisan, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias:
— Compartilhamos de um sentimento de angústia em relação ao regime de urgência. A compreensão adequada das consequências (dos projetos) se torna dificultada pelo prazo reduzido.
Com as urgências impostas pelo Palácio Piratini, o primeiro projeto de lei a ser votado é aquele que coloca sob a mesma gestão de água e esgoto as 307 prefeituras que hoje têm contratos com a Corsan. Isso garantiria valor de mercado à estatal, já que seu principal ativo são os clientes. Depois desse projeto, entrará na pauta de votações da Assembleia o pedido de autorização para venda da companhia.
Ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Pedro Henrique Poli de Figueiredo critica a forma como o governo constituiu os blocos regionais.
— A preocupação (do governo Leite) com a privatização foi tão significativa que isso acabou influenciando a regionalização. Não houve critério técnico que levasse à regionalização — apontou Figueiredo.
O governo do Estado tem mantido uma série de reuniões para detalhar a prefeitos os teores e objetivos dos projetos de lei. Os encontros semanais estão sendo organizados pela Famurs — entidade que representa os municípios gaúchos. Como é árido e afeta diretamente as 497 prefeituras gaúchas, o tema tem exigido longas articulações políticas e esclarecimentos técnicos por parte do governo.
— No futuro, a água vai ter a importância do petróleo. Sempre fui a favor da privatização em muitos setores, mas neste caso em particular precisamos aprofundar a discussão para não sermos cobrados pelas gerações futuras — disse o prefeito de Alegrete, Márcio Amaral (MDB), durante a audiência pública.
Casa Civil defende urgência de projetos
O chefe da Casa Civil, Arthur Lemos, lembra que o prazo é curto para definição do assunto por exigência da legislação federal.
— Quanto à urgência, é importante mencionar que o marco do saneamento coloca como obrigação que os contratos estejam adequados até março de 2022. E que a adesão aos blocos de saneamento deve se dar em até 180 dias depois de aprovados os blocos — disse Lemos.
Além disso, o chefe da Casa Civil destaca a urgência de se avançar no atingimento de índices mais elevados de saneamento básico da população. Lemos argumenta que não é possível imaginar que a Corsan conseguirá atingir os novos índices de oferta de água e esgoto encanado a partir de agora, se no passado não conseguiu.
— Do ponto de vista político, vamos seguir conversando com deputados e prefeitos. Não dá para dizer que temos maioria (para aprovar as propostas), mas é importante dizer que estamos oferecendo o maior número de informações para que compreendam a necessidade de avançar para algo diferente. Não dá para acreditar que a Corsan, como está posta, vai executar algo que não conseguiu no passado — aponta Lemos.
