Nesta segunda-feira (9), o relator da inspeção especial aberta pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na Corsan, Cezar Miola, determinou o encaminhamento dos autos à Direção de Controle e Fiscalização do órgão de fiscalização.
O objetivo, conforme decisão de Miola, é "apuração e análise de todos os temas suscitados" pelo Ministério Público de Contas (MPC), que havia pedido a investigação.
Na decisão, o conselheiro, considerado um técnico ponderado do TCE, não um político guindado ao órgão, afirma que "os pontos a serem elucidados dizem respeito não apenas à possível dúvida quanto à vantajosidade ao interesse público advinda com a transação, mas sobretudo aos inúmeros impactos inerentes ao processo de desestatização da companhia".
Os pontos sobre os quais o TCE vai aprofundar análise
1. Avaliação das vantagens da modelagem
2. Apuração da necessidade de investir R$ 10 bilhões até 2033
3. Avaliação dos riscos das operações
4. Apuração dos reais valores já captados pela Corsan
5. Avaliação do planejamento financeiro e tributário, considerando a imunidade tributária dada pelo STF
6. Exame dos contratos de auditoria independente e assessoria jurídica para a oferta pública
7. Exame do contrato de consultoria do plano de investimento
8. Exame dos contratos de serviços ligados a novos modelos com base no Marco Legal
9. Demonstração da capacidade econômico-financeira, conforme Marco Legal
10. Demonstração do impacto da venda do controle acionário na imunidade
11. Demonstração das razões da ausência de tomada de medidas suficientes para tornar a gestão mais eficiente
12. Verificação da necessidade da contratar rating (avaliação de risco de crédito) para a Corsan
