O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), confirmou para esta terça-feira (10) a análise em plenário da proposta de emenda à Constituição (PEC) do voto impresso, de acordo com o portal G1. Lira afirmou que espera que o presidente Jair Bolsonaro aceite eventual derrota do texto na Casa — tema tem sido a principal bandeira do chefe do Executivo.
— Se não passar, há um compromisso do presidente da República – e isso ficou claro – de que cumprirá, de que aceitará o resultado do plenário da Câmara dos Deputados. É isso que eu espero — afirmou Lira.
Lira havia afirmado, na segunda-feira (9), que a votação poderia ser adiada em razão da manifestação militar que ocorreu pela manhã desta terça, na Esplanada dos Ministérios. O deputado federal disse que era uma "trágica coincidência" o desfile ocorrer no mesmo dia em que a Câmara pautou a PEC do voto impresso e que, em razão disso, consultaria os líderes partidários sobre a possibilidade de adiar a votação.
A reação dos parlamentares foi pressionar no sentido de garantir a votação como previsto. Segundo a Folha de S.Paulo, a intenção era justamente dar uma resposta ao presidente Jair Bolsonaro em razão do desfile militar, derrotando o projeto defendido pelo Palácio do Planalto.
O plenário da Câmara deverá analisar o texto original da PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), que determina a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos. A proposta foi rejeitada pela comissão especial na última sexta-feira (6), por 22 votos a 11, mas os pareceres das comissões especiais de PECs não são terminativos.
No dia 5, a comissão já havia rejeitado o parecer do deputado Filipe Barros (PSL-PR), cujo substitutivo propunha a contagem pública e manual dos votos a partir de cédulas impressas no momento da votação. No dia seguinte, o colegiado aprovou parecer do deputado Raul Henry (MDB-PE), que recomenda a rejeição também da proposta original.
Para ser aprovada, uma PEC precisa do voto favorável de 308 deputados em dois turnos de votação, além de passar pelo Senado, também em dois turnos.
