Diante do que classifica como "omissão" e "hesitação" do governo de Jair Bolsonaro em assumir protagonismo no combate à pandemia de covid-19, o Tribunal de Contas da União (TCU) sugeriu que o Congresso, por meio de suas comissões temáticas em funcionamento, debata medidas legislativas que possam melhorar o planejamento para futuras crises.
Ao avaliar o trabalho de núcleos criados para planejar respostas e mitigar efeitos da pandemia, o tribunal concluiu que o governo "não vem exercendo a contento" suas atribuições de planejador central para elaborar cenários, identificar riscos e estabelecer ações.
As alegações estão em um acórdão de 30 de junho, em processo relatado pelo ministro Vital do Rêgo. Trata-se de mais uma decisão da Corte de Contas que aponta para erros da gestão Bolsonaro no enfrentamento ao coronavírus e atinge, em especial, atribuição delegada ao general Braga Netto, ex-chefe da Casa Civil e atual ministro da Defesa.
"O que se tem observado é uma certa hesitação do governo central em assumir o protagonismo que dele é esperado na condução das ações de combate à essa grave crise de saúde, de sorte a bem coordenar a adoção de ações nas diversas áreas de atuação estatal e em conjunto com os demais entes federados", afirmou o ministro.
O relator destacou ainda que o fenômeno é novo e carece de informações anteriores que possam nortear os gestores. O argumento foi apresentado pelo governo ao admitir não haver diretrizes específicas para a segunda onda de contágio.
No entanto, Vital do Rêgo ressaltou que essa não pode ser justificativa para abrir mão do planejamento: "Não se está diante de uma situação que inviabilize o processo de planejamento, vez que, em temas ainda desconhecidos, como é o caso da pandemia de covid-19 e de suas consequências, pode o gestor público servir-se da elaboração de cenários possíveis e da avaliação e gestão de riscos".
O processo avaliou a governança do Comitê de Crise do Centro de Coordenação de Operações do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19 (CCOP).
Os núcleos são ligados à Casa Civil. Foram criados no ano passado e ficaram sob a responsabilidade de Braga Netto. Integrantes da CPI da Covid planejam investigar a atuação do militar após o recesso parlamentar.
Ao prestar informações ao TCU sobre monitoramento de leitos disponíveis nos Estados, o Comitê de Crise alegou que se trata de atribuição do Ministério da Saúde. O tribunal concordou, mas alertou para a falta de articulação entre os órgãos.
"Era de se esperar que tanto o CCOP, que dá suporte operacional ao Comitê de Crise, quanto o próprio Comitê, criado justamente para supervisão e monitoramento dos impactos da covid-19, tivessem acesso e mantivessem registro dessas informações para permitir sua atuação", destacou Vital do Rêgo.
Na votação, os ministros do TCU concordaram em enviar as conclusões à CPI e demais comissões do Congresso para "subsidiar eventual debate de medida legislativa acerca do planejamento governamental para o futuro enfrentamento de crises dessa natureza".
Procurado para comentar o acórdão, o Palácio do Planalto não se manifestou.
