Diante de queixas de senadores para acessar documentos enviados à CPI da Covid, o colegiado votou na manhã desta quarta-feira (9) a derrubada do sigilo de documentos e informações enviados à comissão sem justificativa para o sigilo.
Segundo o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), conforme o regimento, apenas informações bancárias, fiscais e documentos sobre segurança nacional e de interesse do Estado brasileiro devem permanecer sob sigilo e são protegidos por lei.
A discussão foi motivada pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE). O parlamentar disse que a CPI espera receber na quinta-feira (10) o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e que há necessidade de "acessar alguns dados do Amazonas para formular perguntas".
Na avaliação do presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), há um número excessivo de documentos sigilosos. Para a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), o envio de documentos para a comissão como sigilosos "parece uma estratégia" para dificultar o acesso da imprensa, por exemplo.
— Tem uma série de limitações. Precisamos ter um olhar claro para evitar essas manobras — ressaltou.
