O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG) afirmou que irá cumprir a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso de instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da pandemia de coronavírus na casa legislativa. O requerimento será lido na próxima sessão do Senado Federal, que, a princípio, está marcada para a próxima terça-feira (13).
— Eu vou cumprir a decisão, pois tenho responsabilidade institucional e física. Vou buscar garantir a segurança institucional e física dos senadores. A partir da semana que vem, na primeira sessão do Senado, será lido o requerimento. Os partidos já poderão escolher os seus membros — afirmou Pacheco.
O senador, que foi eleito presidente da Casa com apoio de parlamentares aliados do governo federal, não deixou de fazer críticas à decisão de Barroso:
— CPI da pandemia vai ser um ponto fora da curva. E pode ser o coroamento de um insucesso do enfrentamento nacional no combate à pandemia. Como nós podemos apurar o passado sem resolver o presente? Além dos requisitos que eu reconheço, e são expressão de um direito da minoria, há no Brasil a necessidade de um juízo de conveniência e oportunidade sobre a instauração de uma CPI. Isso é o que me fez levar até agora essa posição de aguardar o momento de uma CPI, pois não é o momento — reafirmou.
A decisão
Barroso concedeu, nesta quinta-feira (8), liminar em mandado de segurança apresentado em março pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e liberou o tema para julgamento colegiado no Plenário Virtual do STF. O ministro justificou a concessão da liminar com urgência em razão do agravamento da crise sanitária no país que está “em seu pior momento, batendo lamentáveis recordes de mortes diárias e de casos de infecção”. O pedido obteve 31 assinaturas, mais do que as 27 necessárias para instauração.
Sobre a especulação de que poderia esperar o julgamento no plenário virtual antes de se posicionar, Rodrigo Pacheco afirmou que é uma questão interna do STF.
— É obrigação de qualquer brasileiro cumprir a decisão. Se vão julgar, é uma questão interna corporis do STF, e eu não interfiro nisso.
"Palanque eleitoral"
Nas suas críticas sobre a instalação da CPI, Pacheco disse temer que a disputa eleitoral presidencial seja antecipada pela comissão.
— A CPI poderá exercer um papel de antecipação de discussão político-eleitoral de 2022, de palanque político, que absolutamente é inapropriado para esse momento da nação — afirmou Pacheco em coletiva de imprensa no Senado após a liminar concedida por Barroso. — Eu considero que é uma decisão equivocada e que evocará precedentes absolutamente inadequados para o momento do país.
Destacando que a CPI funcionará de forma presencial, o presidente do Senado alertou para o risco de contaminação por covid-19 que parlamentares, servidores e a imprensa estarão sujeitos. Ele também afirmou que a comissão não poderá substituir o papel das polícias e do Ministério Público.
Outras CPIs instauradas pelo STF
Não é a primeira vez que o Supremo Tribunal Federal determina a instalação de uma CPI no Legislativo. Em 2005, no primeiro governo Lula, o plenário da Corte decidiu, por nove votos a um, que a minoria do Congresso poderia instalar a CPI dos Bingos. Na segunda gestão do petista, em 2007, o ministro Celso de Mello determinou o desarquivamento da CPI do Apagão Aéreo, e, posteriormente, o plenário decidiu por unanimidade pela instauração.
Em 2014, por liminar, a ministra Rosa Weber mandou instalar uma CPI exclusiva da Petrobras, que acabou se tornando um desdobramento político da Operação Lava-Jato. Sobre esses precedentes, Rodrigo Pacheco afirmou que o Supremo deveria entender a excepcionalidade do momento.
— É uma decisão que invoca precedentes do STF que foram conseguidos em casos concretos que não aconteceram em um momento excepcional como esse no Brasil. Isso foi desconsiderado pela decisão — declarou.
