Na véspera do início dos trabalhos da CPI da Covid, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta segunda-feira (26), o governador do Amazonas, Wilson Lima, o vice-governador, Carlos Almeida, o chefe da Casa Civil do Estado, Flávio Antony Filho, o ex-secretário de Saúde Rodrigo Tobias e outras 14 pessoas (servidores públicos e empresários), por irregularidades na compra de respiradores para tratar pacientes infectados pelo novo coronavírus.
A PGR não pediu o afastamento do governador do cargo. Pela denúncia, Lima é suspeito de comandar uma organização criminosa responsável pela prática de diversos crimes, como peculato, dispensa indevida de licitação e fraude à licitação.
A Procuradoria estima prejuízo de R$ 2,19 milhões aos cofres públicos. O governador também é acusado de embaraçar as investigações por meio de suposta adulteração de documentos junto a servidores da Secretaria de Saúde.
O caso tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob a relatoria do ministro Francisco Falcão, que deve levantar o sigilo do inquérito. Um ministro da Corte ouvido reservadamente pela reportagem avalia que a PGR tenta tirar o foco da gestão Jair Bolsonaro, ao apresentar a denúncia na véspera do início formal dos trabalhos da CPI da Covid. A comissão deve mirar a gestão do ex-ministro Eduardo Pazuello e sua equipe no Ministério da Saúde, formada por militares.
A peça de acusação é assinada por Lindôra Araújo, braço direito de Aras, e aponta a existência de uma "verdadeira organização criminosa que tinha por propósito a prática de crimes contra a Administração Pública, especialmente a partir do direcionamento de contratações de insumos para o enfrentamento da pandemia".
Em nota, o governo do Amazonas declarou que Wilson Lima ainda não foi notificado da denúncia, mas acusa a PGR de não apresentar provas de seu suposto envolvimento aos crimes narrados. "Mantenho total confiança na Justiça, que haverá de, oportunamente, reconhecer que as acusações são totalmente infundadas. Reitero aqui o meu compromisso com a transparência, probidade e legalidade dos meus atos e sigo à disposição para continuar prestando todas as informações solicitadas pela Justiça", disse o governador.
As compras de respiradores foram alvos de duas fases da Operação Sangria, deflagradas pela Polícia Federal em junho e novembro do ano passado. Um dos contratos investigados envolveu a aquisição de 28 equipamentos pelo Estado de uma importadora de vinhos.
Segundo a investigação, a adega teria adquirido os respiradores de uma organização social de saúde por R$ 2,4 milhões e revendido os equipamentos ao Estado por R$ 2,9 milhões. Após receber os valores milionários do governo, a importadora de vinhos teria repassado integralmente o lucro para a organização social de saúde.
A Operação Sangria também apontou que servidores da Secretaria de Saúde do Amazonas teriam direcionado a licitação para compra de respiradores, sob suposta orientação da cúpula do governo estadual. Em um dos casos, laudo da Polícia Federal (PF) diz ter identificado sobrepreço de 133,67%.
A PGR também apresentou uma segunda denúncia contra Wilson Lima e o ex-secretário de Saúde do Amazonas por peculato por supostamente beneficiar duas empresas no fretamento indevido de aeronave para transporte de respiradores.
A investigação da PF apontou que servidores do governo estadual tiveram participação direta no fretamento dos aviões, que foram custeados pelo Estado, para transportar os ventiladores. A chegada do avião em Manaus foi acompanhada pessoalmente por Wilson Lima.
Contraponto
O governador Wilson Lima reafirmou a probidade e legalidade de todos os seus atos à frente do Governo do Amazonas, sobretudo no enfrentamento da pandemia da Covid-19. Ele ressaltou que, embora ainda não tenha sido notificado, a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR) não apresenta provas do envolvimento dele em supostos crimes relacionados aos fatos em apuração.
"Mantenho total confiança na Justiça, que haverá de, oportunamente, reconhecer que as acusações são totalmente infundadas. Reitero aqui o meu compromisso com a transparência, probidade e legalidade dos meus atos e sigo à disposição para continuar prestando todas as informações solicitadas pela Justiça", disse o governador.
