O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou representação ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedindo que o presidente Jair Bolsonaro seja denunciado ao Supremo Tribunal Federal e responda criminalmente pela "péssima gestão" da pandemia da covid-19.
A OAB imputa ao presidente os crimes de perigo para a vida ou saúde de outrem, infração de medida sanitária preventiva, emprego irregular de verbas ou rendas públicas e prevaricação.
Em documento datado desta terça-feira (23), a entidade de advogados lista atitudes e posturas do presidente diante da pandemia, como o incentivo ao uso de medicamentos que não tem eficácia cientificamente comprovada contra a covid-19 e a posição contrária ao isolamento social.
O crime de prevaricação atribuído a Bolsonaro se dá em razão da "evidente gestão criminosa da crise sanitária" causada pelo coronavírus. A OAB ressalta a ineficiência e o despreparo da gestão federal da pandemia, lembrando ainda que pesquisas indicam que é "possível se falar em intencional omissão estatal".
A representação diz ainda que elementos que caracterizam a prevaricação — "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal" — podem ser observados na "péssima gestão" do governo na compra das vacinas "em virtude de atritos e divergências político-ideológicas, em prejuízo da saúde e da vida de todos os brasileiros".
