O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu nesta sexta-feira (12), por 13 votos a dois, prosseguir com o processo disciplinar que pode levar à cassação do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso após divulgar um vídeo com discurso de ódio e ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Agora, o deputado terá prazo de até 10 dias úteis para apresentar defesa por escrito. A partir daí, terá início a fase de instrução do processo, com a coleta de provas e a oitiva de testemunhas de defesa e de acusação.
Se o Conselho decidir pela suspensão ou cassação do mandato do parlamentar, o processo segue para o plenário da Câmara, que dará a palavra final.
Daniel Silveira está detido desde a noite do dia 16 de fevereiro. Em vídeo, ele fez apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), o instrumento mais rígido da repressão militar durante a ditadura. Nas imagens, ele também profere ataques e ofensas aos ministros do STF. As manifestações são inconstitucionais.
O deputado passou dois dias na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro e, agora, está no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar em Niterói.
O político é investigado no inquérito que mira o financiamento e a organização de atos antidemocráticos em Brasília. Em junho, foi alvo de buscas e apreensões pela Polícia Federal e teve o sigilo fiscal quebrado por decisão do ministro Alexandre de Moraes. Em depoimento, o parlamentar negou produzir ou repassar mensagens que incitassem animosidade das Forças Armadas contra o Supremo ou seus ministros.
