Ao ser questionado por jornalistas sobre os decretos que facilitam o acesso a armas e munições no país, o presidente Jair Bolsonaro afirmou no domingo (14) que "o povo tá vibrando". A declaração foi dada logo após o presidente encontrar apoiadores na saída do Forte Marechal Luz, em São Francisco do Sul (SC), onde passa o Carnaval com a família. Os jornalistas insistiram no assunto, mas Bolsonaro se negou a responder.
Mais cedo foi a vez do filho e deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) cobrar respaldo aos decretos durante um encontro com apoiadores.
– Cadê o rapaz que queria arma? – perguntou Eduardo ao grupo de pessoas que aguardava o presidente na praia, no fim da manhã.
Em tom de jogral, Eduardo utilizou velhos bordões contra a esquerda para interagir com o público:
– Vocês estão com saudades do BNDES mandando dinheiro para Cuba? – questionou, ouvindo na sequência um coro de "não".
Mas houve a mesma receptividade entre os presentes quando Eduardo falou sobre o recém-publicado decreto das armas, que flexibiliza a compra de armas e munição. Os vídeos foram postados na rede social do deputado federal.
As cenas gravadas por Eduardo ocorreram no retorno de uma pescaria. Como o forte onde estão hospedados tem acesso direto para o mar, a presença do presidente alterou a rotina da praia. O acesso ao mar é controlado por seguranças e todos precisam passar por revistas.
Mudanças
No fim da noite de sexta-feira (12), o governo federal alterou quatro decretos de 2019 que regulam a aquisição de armamento e munição por agentes de segurança e grupos de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs). As alterações flexibilizam os limites para compra e estoque de armas e cartuchos.
Entre as mudanças estão o aumento, de quatro para seis, do número máximo de armas de uso permitido para pessoas com Certificado de Registro de Arma de Fogo, a possibilidade de substituir o laudo de capacidade técnica - exigido pela legislação para colecionadores, atiradores e caçadores - por um "atestado de habitualidade", emitido por clubes ou entidades de tiro.
Outra mudança é a permissão para que atiradores e caçadores registrados comprem até 60 e 30 armas, respectivamente, sem necessidade de autorização expressa do Exército.
Facilitar o acesso às armas e munições é uma bandeira de Bolsonaro desde a época em que ele era deputado. Em 2019, o presidente tentou flexibilizar o porte e a posse de armamento por decreto, mas foi derrotado no Senado, que anulou o ato por meio de um projeto de decreto legislativo. Quando o texto foi enviado à Câmara, o governo recuou e decidiu revogar seu próprio decreto para evitar a derrota.
Em janeiro, Bolsonaro afirmou a apoiadores, na porta do Palácio do Alvorada, que preparava novos decretos para facilitar o acesso a armas de fogo a CACs. Na ocasião, citou o crescimento recorde na venda de armamentos, mas disse esperar aumento ainda maior. Segundo a Polícia Federal (PF), 179.771 novas armas foram registradas no país no ano passado, aumento de 91% em relação a 2019.
Críticas
Parlamentares do PSOL e do PCdoB informaram que vão ao Supremo Tribunal Federal contestar as mudanças. O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) apontou "risco à democracia", anunciou que o partido vai ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi).
Aliado do presidente Jair Bolsonaro, o primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), criticou as medidas que facilitaram o acesso a armas e munições, publicadas em decreto presidencial. Segundo ele, ações como essa devem passar pelo crivo do Legislativo.
"Mais grave que o conteúdo dos decretos relacionados a armas editados pelo presidente é o fato de ele exacerbar do seu poder regulamentar e adentrar numa competência que é exclusiva do Pode Legislativo", declarou Ramos. "O presidente pode discutir sua pretensão, mas encaminhando PL a Câmara", escreveu no Twitter.
