Se depender da receptividade entre deputados aliados, a proposta de emenda constitucional (PEC) do governo Leite para instituir um teto de gastos no Rio Grande do Sul será aprovada nas próximas semanas na Assembleia Legislativa. O texto prevê o congelamento de despesas por 10 anos, além de abrir caminho para que o Executivo reduza os repasses aos demais poderes e órgãos.
— Voto a favor. O ganho é a consolidação da cultura de não aumentar a despesa acima do que a receita suporta. E é uma garantia para o cidadão de que ele vai ter um Estado sustentável e não vai precisar eternamente aumentar tributos – avalia o deputado Gabriel Souza (MDB), que vai presidir a Assembleia em 2021.
Apesar da simpatia entre aliados, a decisão do governo Leite de protocolar a PEC tira protagonismo de um grupo de deputados que havia encaminhado proposta semelhante, nas últimas semanas. O governo do Estado argumenta que, por segurança jurídica, a PEC precisa ter o governador Eduardo Leite como proponente.
– É um reconhecimento do governo de que a nossa luta, iniciada há mais tempo, encontrou eco. É um bom sinal. Haveremos de apoiar e a bancada do PP deve fechar questão – diz o líder do partido, Sérgio Turra (PP).
O grupo de deputados que já propunha um teto de despesas estadual avalia construir uma emenda conjunta, para tentar deixar a proposta do governo mais parecida com aquela que já tramitava na Assembleia.
– Vamos ter, na próxima semana, uma conversa deste grupo de deputados, especialmente sobre o trecho do duodécimo. Vamos conseguir avançar com esses projetos. Tendência é ser favorável – diz Elton Weber (PSB).
No grupo de interessados em alterar trechos da PEC do governo estão os dois deputados do Novo, bancada que se autodenomina independente e costuma votar com o governo Leite em pautas de ajuste fiscal.
Mesmo no PDT, bancada de oposição à Leite, a PEC tem potencial de conquistar votos, desde que Leite consiga garantir que a contenção de gastos não vai prejudicar a oferta de serviços públicos essenciais, como saúde e educação.
– Eu vejo com bons olhos medidas que possam conter gastos, desde que não inviabilizem funções essenciais do Estado, que não inviabilizem os serviços à população. Precisamos conhecer melhor o texto e suas consequências, e ouvir setores da comunidade – argumenta o deputado Eduardo Loureiro (PDT).
No PT, maior bancada de oposição, a primeira avaliação é de cautela. Os oito deputados petistas devem definir posição sobre o tema na próxima semana.
Em 2016, quando o governo do então presidente Michel Temer propôs a PEC do Teto de Gastos nacional, o PT teve protagonismo na oposição. À época, os parlamentares alertavam que a medida causaria prejuízos diretos na prestação de serviços aos mais pobres.
— São de naturezas diferentes as duas discussões. Isso porque o governo federal tem mais facilidade de aumentar sua receita, de ter mais recursos. O governo pode se endividar, emitir moeda. Temos que analisar com calma e responsabilidade — afirmou o líder da bancada, deputado Luiz Fernando Mainardi (PT).
