Após incentivar, em publicações nas redes sociais, as pessoas a saírem de casa sem máscaras durante o feriado de Finados, o deputado estadual catarinense Jessé Lopes (PSL) terá sua conduta investigada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O procedimento será aberto pela Subprocuradoria-Geral para Assuntos Jurídicos do MPSC nesta terça-feira (3).
Estimular a população a desrespeitar as medidas de combate à pandemia do coronavírus previstas em decretos estaduais e municipais é um crime previsto no artigo 286 do Código Penal. Enquadra-se na incitação ao crime de "infringir medida sanitária que tenha como objetivo evitar a propagação de doença contagiosa". Com base nessa legislação, o MP de Santa Catarina irá instaurar um procedimento investigatório criminal para verificar a conduta do deputado Jessé Lopes.
A investigação vai analisar as publicações do deputado em sua conta no Twitter feitas no sábado (31). Na primeira delas, por volta das 22h, o parlamentar publicou o seguinte texto: "Neste feriado SAIA de CASA!! Vá viajar, vá no parque ou na praia!! E se puder NÃO USE MÁSCARA!".
Os decretos de Santa Catarina que definem as medidas sanitárias contra a covid-19 proíbem o uso das praias para banho de sol e lazer. É permitida apenas a prática esportiva individual na orla marítima. Os decretos também tornam obrigatório o uso de máscaras na rua, em parques e em qualquer atividade ao ar livre.
As declarações do deputado ocorrem justamente no momento em que Santa Catarina registra uma nova onda de aumento de casos da doença e as redes hospitalares pública e privada voltam a apresentar a lotação dos leitos de enfermagem e de UTI em níveis superiores a 84%. Nas regiões litorâneas com maior incidência de movimento turístico, como Florianópolis e Balneário Camboriú, a Unimed já suspendeu os procedimentos cirúrgicos eletivos devido à lotação da rede com pacientes de covid-19.
O agravamento da situação fez com que o MP de Santa Catariana recomendasse aos prefeitos de Florianópolis e Balneário Camboriú a adoção de ações mais rigorosas de fiscalização durante o feriado de Finados.
