O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Nicolau Júnior (Progressistas), foi afastado do cargo por 90 dias nesta quinta-feira, 29. A ordem partiu do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da investigação que apura lavagem de dinheiro, peculato e corrupção passiva e ativa no parlamento.
Com a decisão, que se estende também a um servidor da Assembleia, o deputado fica impedido de entrar nas dependências da Casa ou se comunicar com os demais investigados no inquérito - dois deputados e dois empresários que não tiveram os nomes divulgados pelas autoridades.
Um relatório da Unidade de Inteligência Financeira do Brasil (UIF), antigo Coaf, foi juntado ao inquérito e, segundo o MPF, confirma uma série de 'inconsistências' relacionadas à formação de empresas e a transações financeiras atípicas entre os investigados. A Polícia Federal informou que estão sob análise movimentações de aproximadamente R$ 30 milhões em dinheiro vivo.
De acordo com o inquérito, um assessor parlamentar fez dezenas de depósitos em espécie, que ultrapassaram R$ 10 milhões, na conta de uma empresa ligada à família do deputado para quem trabalha. Já o sócio de uma das companhias investigadas, que possui diversos contratos públicos, fez mais de 250 depósitos, também em dinheiro vivo, na conta de sua empresa. Os valores costumavam ser movimentados em frações de R$ 99 mil - o que, segundo os investigadores, acende alerta para uma 'clara' tentativa de evitar que as transações fossem detectadas por órgãos de controle.
Mais cedo, policias federais estiveram nas cidades de Cruzeiro do Sul, Rio Branco e Manaus (AM) para cumprir os mandados de afastamento e outros 13 de busca e apreensão na Operação Dirty Safe.
As diligências feitas hoje tiveram como ponto de partida a Operação Acúleo, deflagrada em setembro para investigar empresários, lojistas, servidores e ex-servidores, agentes de políticos e o presidente da Assembleia do Acre. Na ocasião, segundo o Ministério Público Federal, foram encontrados indícios de possíveis desvios de recursos na contratação de serviços e pessoal pela Aleac, além de lavagem de verbas federais desviadas de prefeituras do Estado.
"Foram encontrados indícios da existência de uma organização criminosa na Assembleia Legislativa, envolvendo parlamentares, servidores e empresários, que seria responsável por lavar supostas verbas desviadas de contratos com empresas também contratadas pela Prefeitura de Cruzeiro do Sul e outros municípios do Acre, e com empresas ligadas ao núcleo familiar de deputado estadual", informou o Ministério Público Federal.
Segundo a PF, a Operação Dirty Safe busca coletar novos elementos de provas que possam 'corroborar, ratificar ou alterar as hipóteses criminais traçadas'. Até o momento, além das suspeitas de desvios em contratações da Aleac e em verbas federais repassadas a governos municipais, os investigadores também afirmam ter encontrado indícios de fraudes em licitações da Assembleia e contratação de funcionários fantasmas para o desvio de salários, a chamada 'rachadinha'.
"Foi possível identificar a atuação da suposta organização criminosa, com nítida divisão de tarefas entre seus integrantes e modo de agir sistematizado, que se utilizava da máquina pública e a interposição de pessoas para consecução de seus objetivos, incluindo a contratação de funcionários-fantasmas e do desvio de recursos públicos por intermédio de empresas privadas. Essa mesma estrutura também seria empregada na realização de atos de ocultação, dissimulação de movimentação, da origem e destino de valores, sendo chefiada, em tese, pelo atual chefe do Poder Legislativo do Acre", informou a Polícia Federal.
COM A PALAVRA, NICOLAU JÚNIOR
A reportagem a publicação desta matéria, a reportagem ainda aguarda uma resposta do gabinete do deputado. O espaço permanece aberto a manifestações.
