A Anistia Internacional criticou, no sábado (17), o governo brasileiro por ter escalado agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar a participação de ONGs e movimentos sociais na Conferência do Clima das Nações Unidas (COP-25) no ano passado.
A vigia foi publicamente admitida pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, na sexta-feira (16), quando escreveu em sua conta no Twitter que a agência deve acompanhar campanhas internacionais apoiadas por "maus brasileiros".
"São graves as notícias veiculadas recentemente pela imprensa a respeito do monitoramento de movimentos sociais e organizações não governamentais que participaram da Cúpula do Clima das Nações Unidas (COP 25) realizada em Madrid, Espanha, em dezembro do ano passado", diz nota da Anistia Internacional.
"Técnicas de vigilância e monitoramento de opositores políticos foram práticas utilizadas de maneira sistemática durante o regime militar no Brasil e subsidiaram, por muitos anos, graves violações de direitos humanos", segue o texto.
A entidade também criticou o fato de Heleno ter classificado como "maus brasileiros" os integrantes de organizações não governamentais e movimentos sociais com os quais o governo mantém relação conflituosa.
"O direito internacional determina que os indivíduos submetidos a essas práticas de monitoramento têm direito a recursos judiciais e reparação do Estado pelas violações de seus direitos humanos", afirma a nota da Anistia Internacional, que considerou a iniciativa do governo "grave", "especialmente por conta de o Brasil possuir um passado recente de perseguições políticas durante o período do regime militar, que durou 21 anos".
A organização ainda criticou a Lei de Anistia, de 1979, e mencionou que a Corte Interamericana de Direitos Humanos — órgão internacional responsável por aplicar a Convenção Americana de Direitos Humanos, do qual o Brasil é signatário — determinou recentemente que as violações de direitos humanos contra opositores políticos durante o regime militar constituiu crime contra a humanidade.
