A Advocacia-Geral da União (AGU) suspendeu nesta quinta-feira (24) a promoção em massa que levou 606 procuradores federais ao topo da carreira, com remuneração acima dos R$ 27 mil. A portaria tinha sido publicada pelo próprio órgão.
A decisão é do procurador-geral Federal, Leonardo Lima Fernandes. Ele alega "razões de conveniência e oportunidade" para suspender a portaria, mas garante a legalidade dos atos praticados no procedimento. O pedido de suspensão foi provocado pelo coordenador-geral de Pessoal da AGU, Watson Monteiro Oliveira.
Na última sexta (18), uma portaria da AGU promoveu 607 servidores, dos quais 606 passaram a integrar o topo da carreira da procuradoria federal.
A medida, segundo a Advocacia-Geral, seguiu os critérios de antiguidade e merecimento. A AGU disse que o dinheiro para as promoções estava no orçamento, mas não havia informado quanto iriam custar.
Os procuradores-gerais da AGU fazem a defesa do governo federal em ações judiciais e extrajudiciais. São responsáveis pela cobrança de recursos que autarquias, fundações têm a receber.
O número de procuradores promovidos havia dado um salto na comparação com anos anteriores. Em 2019, 83 foram promovidos; em 2018, 69; em 2017, 79; e agora, 607.
Na Procuradoria-Geral Federal, o salário inicial é de R$ 21.014,00 e o salário final é de R$ 27.303,00.
Mais cedo, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu uma liminar para suspender o aumento salarial que foi concedido aos procuradores federais promovidos AGU. No pedido, o MP diz que a promoção é "inoportuna e indecorosa" e mostra indiferença com a população mais pobre chamada a pagar a conta exatamente no momento em que, possivelmente, enfrentam as maiores dificuldades com a covid-19.
Em requerimento apresentado nesta quinta-feira, o MP pede também aos ministros do TCU que tomem medidas necessárias para avaliar o ato. Para o MP, a lei 173, que congelou os salários dos servidores até 2023, também veda as promoções. Segunda a representação, a progressão funcional implica adequação da remuneração, o que é vedado pela lei aprovada recentemente pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.