O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o secretário dos Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy (PP). A decisão foi tomada na noite desta sexta-feira (7). O secretário foi preso nesta quinta-feira (6), em um desdobramento da Operação Lava-Jato do Rio de Janeiro.
"Defiro o pedido liminar para suspender a ordem de prisão temporária decretada em relação ao reclamante. Expeça-se alvará de soltura. Comunique-se com urgência", escreveu Gilmar.
A decisão atendeu pedido formulado pelos advogados de Baldy, Pierpaolo Cruz Bottini e Igor Sant'Anna Tamasauskas. O processo estava sob segredo de Justiça, derrubado por Mendes nesta sexta. Mendes determinou ainda que a decisão fosse enviada para vista do procurador-geral da República, Augusto Aras.
"Tendo em vista a ausência de decretação de sigilo e de seus pressupostos legais, retifique-se a autuação para retirar o segredo de justiça dos autos", escreveu o ministro.
Baldy foi preso pela Polícia Federal (PF) por ordem de Marcelo Bretas, juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
Segundo o Ministério Público Federal, ele é um dos investigados por um "esquema que apura pagamento de vantagens indevidas a organização criminosa que negociava e intermediava contratos em diversas áreas". O esquema de conluio entre empresários e agentes públicos tinha por finalidade contratações dirigidas, especialmente na área da saúde.
Em sua decisão, Bretas disse que a suspeita se refere a todos os cargos públicos que ele ocupou de 2014 a 2018 - Baldy foi deputado federal por Goiás e ministro das Cidades na gestão Michel Temer (MDB).
A operação impôs o maior constrangimento político a João Doria (PSDB) desde que ele assumiu o Executivo paulista. As suspeitas que motivaram a prisão são de período anterior à nomeação dele ao Governo de São Paulo, mas atingem a imagem de Doria, que via Baldy como uma das estrelas de seu secretariado.
Diante das acusações, Baldy pediu licença do cargo no governo de São Paulo a partir desta sexta, por um mês, para se defender. A defesa apresentou uma reclamação, que serve para se queixar do descumprimento de um posicionamento do Supremo. No caso, eles argumentam que a decisão de Bretas feriu entendimento da corte sobre a inconstitucionalidade da condução coercitiva.
Segundo Bottini e Tamasauskas, a ordem de Bretas trata-se "de condução coercitiva travestida de prisão temporária". Os advogados afirmaram ainda que o juiz determinou a prisão "sem fundamentação legal e em substituição à condução coercitiva". O instrumento, que era usado pela operação Lava-Jato, foi declarado inconstitucional pelo STF em junho de 2018.
Ainda de acordo com Bottini e Tamasauskas, na inicial cujo pedido foi atendido por Gilmar, os fatos investigados não são atuais, o que não justificaria a prisão. Segundo eles, "salta aos olhos" a ausência de justificativa para a prisão de Baldy. Em nota, Pierpaolo Bottini, Alexandre Jobim e Tiago Rocha, que atuam na defesa do secretário, afirmam que a decisão corrigiu "uma injustiça brutal".
"Não há um indício de atos ilícitos praticados por Alexandre Baldy. Os valores apreendidos em sua residência estavam declarados no Imposto de Renda, como todos os seus bens. Fez-se um espetáculo sobre o nada. O Supremo colocou as coisas em seu devido lugar, cumprindo seu papel de guardião da Constituição e da dignidade humana", afirmaram.
