O planejamento pessoal de cada servidor do Estado é que definirá se vale a pena ou não mudar de regime previdenciário, com uso do benefício especial. A avaliação foi feita nesta terça-feira (2) pelo secretário Estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.
– No curto prazo, a pessoa terá aumento de renda, porque descontará menos previdência. Com esse valor, em geral, o que as pessoas fazem é contratar um regime de previdência complementar, ou seja, vai contratar o complemento da aposentadoria. É uma questão de organização da vida financeira. Ela (a pessoa servidora pública) tem a possibilidade de uma aposentadoria até maior (do que a atual), porque pode contratar em um regime privado o valor que achar melhor. São contas individuais – disse em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade nesta terça-feira (2).
Conforme o secretário, há casos em que é vantajoso trocar o modelo atual de previdência pelo formato complementar. Ainda assim, segundo Cardoso, a maioria deve permanecer no modelo atual.
– Existem certamente muitos casos em que é mais vantajoso a pessoa contratar a sua previdência complementar ao invés de ficar presa ao regime do Estado. É uma opção. Mas não imaginamos que a maioria fará isso, até porque dentro dos 21 mil (funcionários públicos que podem fazer a migração), há servidores com muito tempo de casa, com direito a aposentadoria integral – avaliou Cardoso.
Quem opta pela troca do regime próprio pelo regime complementar tem como consequência se aposentar com valor mais baixo (teto do INSS). Por outro lado, passa imediatamente a contribuir com valor também menor, calculado sobre o teto do INSS.
Nesta segunda (1º), o governo do Estado apresentou o projeto de lei com os benefícios para incentivar a migração de servidores entre dois regimes possíveis de previdência. O benefício é necessário porque as pessoas já contribuíram para o regime próprio e, se migrarem, precisam de alguma compensação. O benefício é a “devolução” desse valor já descontado de contribuição previdenciária ao servidor, durante a aposentadoria. Em caso de falecimento, o saldo seria revertido para o espólio do contribuinte.
O grupo que pode optar pelo benefício, conforme o governo, soma cerca de 21 mil funcionários públicos civis ativos. São servidores de todos os poderes que entraram antes de agosto de 2016 e têm salário superior a R$ 6.101,06 (atual teto do INSS).
Nada muda para militares, inativos, quem ingressou depois de agosto de 2016 ou recebe menos do que R$ 6,1 mil.
Governo do Estado incentiva migração
Para o Estado, no curto prazo, há perda de receita, pois os servidores que migram para a previdência complementar passam, imediatamente, a contribuir com um valor muito menor para o regime geral. Contudo, no longo prazo, o governo contabiliza vantagens. Isso porque, para os servidores que migrarem, o Estado deixa de pagar do próprio cofre aposentadorias mais altas e passa a quitar apenas valores até o teto do INSS.
