A resposta do governador Eduardo Leite aos prefeitos de cidades classificadas com bandeira vermelha deve ser conhecida nesta terça-feira (16), trazendo novos desdobramentos sobre a polêmica. Desde o fim de semana, as regiões de Caxias do Sul, Santa Maria, Santo Ângelo e Uruguaiana passaram a ser regidas por regras mais rígidas, mas parte dos prefeitos contestou as medidas e se negou a cumprir o decreto do distanciamento controlado.
Nesta manhã, o Ministério Público (MP) está enviando aos prefeitos uma notificação solicitando que eles cumpram as medidas. Em até 48 horas, os gestores municipais devem informar quais ações estão sendo adotadas para adequação às normas estaduais.
O procurador-geral de Justiça no Estado, Fabiano Dallazen, diz que, após este período, os prefeitos poderão sofrer ações judiciais:
— Para aqueles que deliberadamente resistirem à implementação do decreto estadual, vamos buscar responsabilização, tanto cível quanto criminal — disse, em entrevista ao Gaúcha Atualidade. — Isso não é uma ameaça, é só um diagnóstico da consequência que pode ocorrer caso haja uma deliberada resistência — completou.
Apesar das contestações e das promessas coletivas de descumprimento em algumas regiões, o chefe do MP não vê insubordinação dos prefeitos. Dallazen participou de uma série de reuniões com o governo e com os gestores municipais ao longo da segunda-feira — e que devem se estender ao longo desta terça.
— O tom por parte dos prefeitos foi de contestação, de trazer novos números. Em alguns casos, um tom de apelo ao argumento, embora não estatístico, mas legítimo, que é o risco às economias locais. Mas de forma alguma vi insubordinação, de forma alguma assisti qualquer contestação ilegal ou afrontosa. Todos os prefeitos fizeram manifestação, alguns mais incisivos, é verdade, mas dentro das regras de civilidade.
Dallazen lembrou que o Ministério Público não vai entrar no mérito de ditar política sanitária, mantendo apenas a relação entre Estado e municípios — as prefeituras podem legislar no interesse local apenas com medidas mais restritivas do que as do Estado, e não mais brandas. Ele acredita que, após respostas técnicas do governo Eduardo Leite, os prefeitos ficarão convencidos da necessidade de adoção das regras:
— Vai ser muito complicado (o governo estadual) retroceder nos critérios já estabelecidos, porque vai ter grande dificuldade lá na frente, quando houver recrudescimento, de impor restrições. No momento em que os números indicam protocolo mais rígido, precisa ser cumprido. Após respostas técnicas, adequações, a maioria dos que estavam lá ontem disseram que vão cumprir. A situação já está mais madura e eles vão se convencer da necessidade de aplicar.
