O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o inquérito aberto contra o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub por racismo seja encaminhado à primeira instância.
O decano da Corte pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) indique o órgão responsável para dar seguimento ao caso em primeiro grau.
Celso de Mello afirmou que, por ter deixado o primeiro escalão do governo federal, Weintraub perdeu o foro privilegiado e, consequentemente, não deve mais ser julgado pelo STF.
O inquérito foi instaurado a pedido da PGR após Weintraub usar o personagem Cebolinha, da Turma da Mônica, para fazer chacota com a China em uma rede social.
"Geopolíticamente, quem podeLá saiL foLtalecido, em teLmos Lelativos, dessa cLise mundial? PodeLia seL o Cebolinha? Quem são os aliados no BLasil do plano infalível do Cebolinha paLa dominaL o mundo? SeLia o Cascão ou há mais amiguinhos?", escreveu o membro do gabinete do presidente Jair Bolsonaro, trocando a letra "r" por "l", assim como na criação de Mauricio de Sousa.
No despacho, o ministro faz questão de destacar que racismo não está restrito à cor da pele e que ofensas a povos de outros países também pode configurar crime.
— Cabe observar, por relevante, a propósito da questão ora em exame, a existência tanto de precedente firmado por esta Suprema Corte, em sede de repercussão geral, quanto de recentíssimo julgamento referente à alegada ocorrência de "discriminação e preconceito contra o povo judeu" proferido pela colenda Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça — diz Celso de Mello.
Weintraub segue investigado pelo Supremo, porém, no inquérito das fake news, em que prestou depoimento depois de ter afirmado que, por ele, botava "todos esses vagabundos na cadeia, começando pelo STF".
Na decisão, Celso de Mello também ressalta que o governo retificou a data da exoneração do ex-ministro no Diário Oficial.
A saída dele anunciada na quinta (18), mas a demissão só havia sido oficializada no sábado (20), depois que Weintraub viajou a Miami (EUA).
O ex-ministro deve assumir um cargo no Banco Mundial, em Washington, mas ele ainda não tem vínculo formal com a instituição.
A Secretaria-Geral publicou uma nota nesta terça-feira (23) justificando a retificação da data da exoneração de Weintraub. A pasta diz que o ministro Jorge Oliveira recebeu a carta de demissão no sábado (20) e ordenou sua publicação em edição extra do Diário Oficial.
Agora, a PGR deverá indicar se o caso fica na esfera estadual ou federal do Ministério Público em primeira instância. Também deve indicar a localidade em que o ex-ministro publicou a mensagem como a região a tocar o caso.
