O novo ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli da Silva, foi responsável por contratações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que, posteriormente, acabaram sendo investigadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, entre os negócios investigados está um acordo com a Brink Mobil no valor de R$ 426,8 milhões, assinado em fevereiro de 2019 com o objetivo de fornecer kits escolares.
A equipe de Decotelli foi alertada sobre o histórico da empresa que, na ocasião, já era alvo do Ministério Público no Rio de Janeiro e em São Paulo, suspeita de fraudar licitações. Ela também foi alvo de uma outra no Tribunal de Contas da Paraíba. Em outubro de 2019, meses depois de fechar negócio com o FNDE, a Brink foi acusada de envolver-se em esquema que desviou R$ 134,2 milhões da saúde e da educação do Estado. O dono da empresa, Valdemar Abila, chegou a ser preso no final do ano passado.
O TCU chegou a apontar irregularidades no pregão do FNDE que acabou contratando a Brink — dentre elas, o pagamento de valor acima do de mercado, resultando na recomendação que o FNDE não cometesse mais esse erro. Após reportagens sobre a contratação, o TCU iniciou um procedimento para analisar as irregularidades no negócio, e a CGU abriu uma auditoria. O Ministério da Educação afirma que o processo de compra dos kits respeitou a legislação e durante a fase de habilitação a empresa estava com a condição regularizada. Os procedimentos da CGU e do TCU não foram concluídos.
Sob supervisão de Decotelli, o FNDE também lançou um edital de R$ 3 bilhões para comprar notebooks. Contudo, a CGU apontou irregularidades na relação entre a quantidade de equipamentos que seriam adquiridos e o número de alunos que os receberiam. O processo de contratação foi suspensa.
Nesta sexta-feira (26), em entrevista ao Atualidade, na Rádio Gaúcha, o ministro falou sobre esse caso. Afirmou que foi realizado pente-fino, integrado com a CGU, sobre todas as contratações do FNDE. Disse que a procuradoria do Fundo está disponível para prestar esclarecimentos via Lei de Acesso à Informação (LAI):
— O cancelamento foi em decorrência da grande aproximação que o FNDE desenvolveu com a CGU. E assim, deve ser feito sempre, onde houve identidade de não conformidade deve-se cancelar, deve-se encerrar e deve-se trabalhar de maneira correta. Está disponível lá na procuradoria do FNDE ou diretamente na CGU.
