Após a aprovação em primeiro turno da PEC que altera regras de aposentadoria dos servidores públicos gaúchos, na noite de terça-feira (28), a base de Eduardo Leite passou a analisar os demais projetos que tratam das carreiras do funcionalismo — eles serão apreciados a partir desta quarta-feira (29). Os deputados estaduais se reuniram durante uma hora e meia com o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, para discutir eventuais ajustes e afinar a ordem de votação.
Vivian deixou a sala otimista com as próximas votações. Nesta terça-feira, o governo consegiu dois votos a mais do que os 33 necessários para aprovar uma emenda à Constituição — o placar foi de 35 a 14.
— E ainda tem deputados que estão retornando de viagem, que são da nossa base. Portanto, amanhã deveremos, pela unidade que presenciamos aqui, mantermos provavelmente o mesmo número. Um número semelhante de votos. Podendo contar até mesmo com os votos de deputados da oposição — projeta.
Sobre mudanças acordadas com o Cpers no projeto que trata da carreira dos professores, Vivian garante não há impacto financeiro. Se isso ocorresse, as alterações não poderiam ser encaminhadas por parlamentares por meio de emendas:
— O que ela faz é dar, por exemplo, na matriz salarial, através do estabelecimento de percentuais, uma certeza de que, em reajustes futuros, especialmente do piso nacional, vai ter uma abrangência em toda a matriz. E, ao mesmo tempo, garantir em outras medidas que não haverá uma redução daqueles vencimentos dos professores estaduais do Rio Grande do Sul.
A presença do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, na reunião, segundo Vivian, foi também para dar sustentação jurídica às alterações feitas e a serem feitas nos projetos.
O líder da bancada do PT, Luis Fernando Mainardi, disse que, se houve um acordo entre os professores e o governo, o partido deverá votar a favor da proposta.
— O Cpers está fazendo seu papel. Desde o início, quando percebeu que a base do governo tem mais de 40 deputados, decidiu negociar para evitar um mal maior. Então, que se vote pelo prejuízo menor — destaca Mainardi.
O líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes, afirma que as votações — previstas para começarem às 9h — devem ter início pelo projeto que prevê entrega de terrenos públicos para pagamento de dívidas, seguido pelo texto que trata da aposentadoria de policiais civis e agentes penitenciários.
O que deve ser votado na quarta-feira
- Projeto de Lei 500/2019: autoriza o Estado a entregar terrenos públicos como forma de pagamento de dívidas com municípios. Conforme Antunes, essa matéria receberá uma emenda para “direcionar esses valores para a área da saúde, com apoio da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs)”.
- Projeto de Lei Complementar 509/2019: implementa paridade e integralidade da aposentadoria de policiais civis e agentes penitenciários que ingressaram entre 2003 e o início da previdência complementar, em 2016, com regra de transição e período adicional de contribuição. A chefe da Polícia Civil, delegada Nadine Anflor, inclusive, esteve na Assembleia para tratar do tema com os deputados.
- Projeto de Lei 2/2020: trata da carreira do magistério
- Projeto de Lei 1/2020: altera a lei que institui incentivos para investimentos privados em cultura, esporte, lazer e assistência social, reduzindo a contrapartida da iniciativa privada de 25% para 5% e 10%.
- Projeto de Lei 2/2020: trata do Estatuto dos servidores. A proposta inclui teletrabalho, banco de horas e possibilidade de redução de até 50% da jornada, veda incorporação de vantagens temporais e função gratificada, aumenta valor do abono família e revisa pagamento de diárias, entre outros itens.
O que deve ser votado na quinta-feira
- 2º turno da PEC da Previdência
- Projeto de Lei 4/2020: altera o Estatuto do Instituto-Geral de Perícias e estabelece subsídio, transforma gratificações de carreira e temporais em parcela autônoma, extingue gratificação por risco de vida e produtividade e cria nova tabela de salários, com vencimentos de R$ 4,8 mil a R$ 19,3 mil.
- Projeto de Lei Complementar 5/2020: institui alíquotas progressivas aos servidores da Brigada Militar e do Corpo dos Bombeiros, isentando inativos que ganham salário mínimo e cobrando de 7,5% a 22% sobre os subsídios da categoria conforme cada faixa salarial.
- Projeto de Lei Complementar 6/202: estabelece subsídio, transforma gratificações de carreira e temporais em parcela autônoma, cria banco de horas, altera critério de promoções e cria nova tabela de salários, com vencimentos de R$ 4 mil a R$ 27,9 mil.
