Aprovado na Assembleia Legislativa na noite desta quarta-feira (18), o projeto de lei complementar que altera as alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores civis teve placar de 38 votos a 15. A aprovação representa a primeira vitória do governo na votação dos projetos de ajuste fiscal do Estado.
A conquista do Executivo veio depois de uma sequência de disputas políticas e jurídicas. O episódio mais recente foi a liminar do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS), concedida pelo desembargador Rui Portanova, que impedia a análise do projeto. O revés se deu quando o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, cassou a liminar na quarta-feira (18), liberando o projeto para votação.
Com a aprovação, o funcionalismo passará a ter descontos entre 7,5% a 22% dos salários. Atualmente, os servidores da ativa contribuem com 14% e os inativos são isentos até o valor de R$ 5,8 mil.
Abaixo, confira como votou cada deputado.
Votaram NÃO
- Edegar Pretto (PT)
- Fernando Marroni (PT)
- Jeferson Fernandes (PT)
- Luiz Fernando Mainardi (PT)
- Pepe Vargas (PT)
- Sofia Cavedon (PT)
- Valdeci Oliveira (PT)
- Zé Nunes (PT)
- Eduardo Loureiro (PDT)
- Gerson Burmann (PDT)
- Juliana Brizola (PDT)
- Luiz Marenco (PDT)
- Luciana Genro (PSOL)
- Rodrigo Maroni (PODE)
- Capitão Macedo (PSL)
Votaram SIM
- Aolísio Classmann (PTB)
- Dirceu Franciscon (PTB)
- Elizandro Sabino (PTB)
- Kelly Moraes (PTB)
- Dr. Thiago Duarte (DEM)
- Eric Lins (DEM)
- Rodrigo Lorenzoni (DEM)
- Adolfo Brito (PP)
- Ernani Polo (PP)
- Frederico Antunes (PP)
- Sérgio Turra (PP)
- Silvana Covatti (PP)
- Neri, o Carteiro (Solidariedade)
- Tenente Coronel Zucco (PSL)
- Vilmar Lourenço (PSL)
- Fran Somensi (Republicanos)
- Sergio Peres (Republicanos)
- Gaúcho da Geral (PSD)
- Carlos Búrigo (MDB)
- Edson Brum (MDB)
- Fábio Branco (MDB)
- Gabriel Souza (MDB)
- Gilberto Capoani (MDB)
- Sebastião Melo (MDB)
- Tiago Simon (MDB)
- Vilmar Zanchin (MDB)
- Luiz Henrique Viana (PSDB)
- Mateus Wesp (PSDB)
- Pedro Pereira (PSDB)
- Zilá Breitenbach (PSDB)
- Dalcisio Oliveira (PSB)
- Elton Weber (PSB)
- Franciane Bayer (PSB)
- Fábio Ostermann (Novo)
- Giuseppe Riesgo (Novo)
- Airton Lima (PL)
- Paparico Bacchi (PL)
- Any Ortiz (Cidadania)
Abstenção
- Issur Koch (PP)
O presidente da Casa Luís Augusto Lara (PTB) só vota em caso de empate.
