O governador Eduardo Leite sancionou nesta sexta-feira (27), no Palácio Piratini, a Lei de Liberdade Econômica do Rio Grande do Sul. O Estado é o primeiro a assinar a própria norma, em consonância com medida provisória homônima federal. A intenção é melhorar o ambiente para os negócios, desburocratizando processos, principalmente os que envolvem licenças para instalação de empreendimentos.
O projeto de lei é de autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni (DEM) e incorpora as premissas da presunção de boa-fé do indivíduo e da interferência mínima e excepcional do Estado sobre a prática de atividades econômicas.
A proposta, que agora é lei, facilita o surgimento de startups, por exemplo. Essas empresas, caso exerçam atividades que se enquadrem como de baixo risco, não precisarão obter alvarás e autorizações de funcionamento, já que em muitos casos surgem em pequenas estruturas.
— É um passo transformador na relação do Estado com o empreendedor. O Rio Grande do Sul tem vocação empreendedora absoluta, tem um povo trabalhador. Digo muitas vezes que é só por causa dessas características que o Estado está de pé, porque o Estado fez, ao longo dos anos, tudo ao contrário do que um bom ambiente de negócios busca. Agora, estamos buscando melhorar esse ambiente. Um marco importante foi a aprovação do projeto do novo código ambiental. É um passo importante na desburocratização na relação de trabalho entre o empreendedor e o Estado — afirmou o deputado.
O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, pai de Rodrigo, esteve no evento que formalizou a sanção. Ele cumprimentou o filho pela iniciativa e disse que o presidente Jair Bolsonaro está atento ao movimento que o Rio Grande do Sul está fazendo para melhorar o ambiente para novos negócios.
O projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 4 de dezembro.
