Após quase duas horas de reunião na Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (17), secretários do governo de Eduardo Leite e deputados aliados ainda não chegaram a um acordo sobre qual o texto final que será apreciado em plenário, nesta tarde, no primeiro dia de votação do pacote de ajuste fiscal proposto pelo Piratini. Os parlamentares irão votar o projeto de lei completar 503/2019, que muda o regime previdenciário do Estado.
Em busca de votos, o governo apresentou uma versão alternativa do texto, mudando os percentuais de alíquota previdenciária. A proposta original do Piratini prevê alíquotas de 14% a 18% (veja abaixo), mas a emenda que está sendo oferecida quer que este intervalo vá de 7,5% a 22%.
— O governo tem duas propostas. Os partidos estão aderindo a uma ou a outra — resumiu o líder do governo, Frederico Antunes (PP).
O pedido do MDB para que houvesse isenção de alíquota para aposentados que recebem até três salários mínimos não foi aceita pelo Piratini.
— Ainda está em aberto, precisa ser discutido — disse o líder do partido, Fábio Branco, valorizando as mudanças propostas pelo Piratini.
Na reunião de líderes, os deputados incluíram na pauta de votações do dia apenas o projeto que muda as alíquotas da previdência dos servidores civis. Também serão votados os requerimentos para retirar a urgência dos demais projetos do pacote de ajuste fiscal, que o governo inicialmente desejava votar nesta semana, mas recuou para atender a vontade de aliados.
- Altera o regime da previdência estadual, aumentando as alíquotas para servidores ativos e inativos. Atualmente, os inativos e pensionistas que recebem até o teto do INSS (R$ 5,8 mil) são isentos. Os demais, assim como os ativos, pagam 14%.
- Pela proposta, a isenção dos inativos será restrita aos vencimentos inferiores ao salário mínimo nacional (R$ 998). Já os descontos serão ampliados para 14% (remunerações entre R$ 998 e R$ 5,8 mil), 16% (remunerações até R$ 20 mil) e 18% (remunerações acima de R$ 20 mil), incidindo sobre o valor da parcela do benefício recebido que supera a faixa anterior.
- Há resistência da base aliada, que deseja alterar esses percentuais. Novos valores devem ser definidos nesta terça — a ideia é criar uma nova faixa de 7,5% para parcela entre um e três salários-mínimos.
- Para aprová-lo, é necessário maioria absoluta (equivalente ao voto de metade mais um dos deputados da Assembleia — ou seja, 28 votos).
- Início da votação marcado para esta terça-feira (17).
