O governo do Estado anunciou, nesta sexta-feira (29), o calendário parcial da folha de novembro do funcionalismo do Poder Executivo. O primeiro depósito será no dia 16 de dezembro, quitando salários de quem ganha até R$ 1,7 mil líquidos (34% da folha). A Secretaria da Fazenda pagou hoje a 11ª parcela do 13º salário de 2018.
Quem recebe salário acima de R$ 1,7 mil será pago no sistema de parcelas. O governo credita também no dia 16 uma parcela de R$ 700. Os demais pagamentos serão confirmados até o dia 16 de dezembro.
Segundo o governo, a divulgação parcial do calendário é uma medida necessária devido à indefinição da adesão ao Refaz 2019, que termina no dia 13 de dezembro. O resultado do programa de quitação e parcelamento de débitos de ICMS será determinante para a arrecadação de dezembro e, por consequência, para a definição do depósito dos vencimentos dos servidores públicos.
"Além disso, há outras variáveis que devem impactar a arrecadação no último mês do ano, como ingressos de recursos decorrentes de créditos de ICMS da cesta básica, pagamento de antecipação do IPVA e expectativa quanto ao depósito de cerca de R$ 220 milhões do governo federal referente à cessão onerosa", afirma o governo.
— As características da arrecadação deste mês de dezembro fazem com que não seja possível uma projeção exata até o dia 31. Por isso, estamos anunciando as parcelas sobre as quais temos total segurança e o fluxo de caixa será revisado após o encerramento do Refaz — explicou o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.
O governo ainda está pagando a folha de outubro de servidores ligados ao Poder Executivo, entre eles policiais civis e militares e professores. Na última terça-feira (26), pagou outra parcela de R$ 1,8 mil, quitando salários de quem recebe até R$ 2,5 mil.
Os próximos pagamentos de parcelas ocorrem nos dias 10/12 (R$ 1,1 mil, quita salários de até R$ 3,6 mil), 11/12 (R$ 3,9 mil, quita salários de até R$ 7,5 mil) e 13/12, quando a folha de outubro será quitada.
