A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia reforçou o entendimento do colegiado, em sessão realizada em sete de novembro, e determinou que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) revise todas as prisões após condenação em 2ª instância. A decisão foi proferida em 19 de novembro em habeas corpus que tramita na corte.
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