Entenda a reportagem em três pontos
- O governo Eduardo Leite vai encaminhar à Assembleia Legislativa cinco projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera carreiras do funcionalismo e modifica alíquotas previdenciárias;
- Os textos devem ser apresentados aos deputados na próxima semana e chegar ao Legislativo até o final do mês;
- A previsão é que a votação ocorra em dezembro, com possibilidade de convocação extraordinária após o Natal e conclusão da PEC somente em 2020, o que provoca incômodo entre aliados.
Com cinco projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o pacote de reforma do funcionalismo idealizado pelo governo do Estado só deve ir a voto em dezembro na Assembleia Legislativa. Um resumo das principais mudanças será apresentado informalmente aos deputados na segunda-feira (14), mas a íntegra dos textos só será protocolada na Casa após o Senado concluir a votação da reforma da Previdência.
— Muitas das novas regras que estamos sugerindo estão condicionadas ao que está sendo discutido em Brasília, então precisamos ter essas mudanças constitucionalizadas — justifica o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian.
O governador Eduardo Leite tem evitado divulgar detalhes antes de se reunir com as principais entidades sindicais dos servidores. Os partidos aliados também serão chamados. Os encontros estão marcados para quarta (9) e quinta-feira (10), mas dificilmente irão resultar em alterações substanciais no teor de cada medida.
Nos gabinetes do Palácio Piratini, não se descarta a convocação extraordinária da Assembleia, após o Natal, para votação dos projetos. A ideia, contudo, é aprovar todas as medidas antes do recesso, previsto para começar em 20 de dezembro. A exceção é a PEC, cujo conteúdo engloba as mais relevantes medidas que alteram as carreiras e extinguem benefícios do funcionalismo. Por necessitar de 33 votos e aprovação em dois turnos, a projeção das bancadas ligadas ao governo é que seja possível votar apenas o primeiro turno em 2019.
— Como os projetos devem vir em regime de urgência, creio que podemos votar no início de dezembro. A PEC é mais complicada, pois tem tramitação mais lenta, precisa de quórum maior e votação em dois turnos — admite o líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes (PP).
Embora tenha uma das maiores bases de apoio da história, com 40 deputados votando a favor de mudanças estruturais no Estado, o governador deve encontrar resistência para mexer em pontos mais sensíveis aos servidores. Alguns parlamentares já falam em fazer concessões, como pelo menos criar regras de transição para medidas mais duras.
— Vou seguir mais cauteloso e esperar para ver no papel. Historicamente, tenho uma posição de não mexer em direito adquirido de servidor. Tem de ter, no mínimo, regras de transição. E não vi isso na reunião — alerta Thiago Duarte (DEM), referindo-se ao encontro realizado na segunda-feira (7) para apresentar, de maneira geral, os projetos.
No MDB, uma eventual convocação extraordinária também provoca incômodo.
— A intenção é votar até 15 de dezembro. Em janeiro e fevereiro, todos viajam. Em março, já começa o clima de eleição — projeta Gilberto Capoani (MDB).
