Disposto a modernizar a gestão do Estado, o governador Eduardo Leite prevê, no pacote de revisão das carreiras do funcionalismo estadual, liberar o funcionalismo para o teletrabalho — que pode ser realizado, por exemplo, na sala de casa ou em qualquer outro local fora do ambiente laboral. Se aprovada pela Assembleia Legislativa, a medida será condicionada a metas de produtividade.
Hoje, essa modalidade de serviço — também chamada de home office — não existe no estatuto dos servidores civis do Estado do Rio Grande do Sul. Na justificativa da proposta, o governo argumenta que a prática contribuiria para "o bem-estar do servidor" e seria capaz de gerar "economia aos cofres públicos", por possibilitar "redução de custos com infraestrutura".
O texto diz que caberá à "autoridade máxima de cada órgão ou poder" determinar, quando não estiver detalhado em lei ou regulamento, "o horário de trabalho dos órgãos públicos estaduais" e que "pode ser autorizado o regime especial de teletrabalho, a critério da administração", desde que:
- Exista "mecanismo de controle de produtividade".
- Sejam "fixadas metas individuais e coletivas de produtividade, sob pena de exclusão do regime especial".
- As atribuições do cargo e as atividades do setor "não exijam a presença física do servidor".
A proposta não especifica como seriam definidas as metas nem de que forma elas seriam contabilizadas e avaliadas — isso dependerá de regulamentação posterior, o que preocupa a Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado (Fessergs).
— Quem vai controlar a produtividade e como vão ser estabelecidas as tais metas? E mais: quem vai pagar a luz, o telefone e a internet do servidor? E se o computador dele estragar? Quem vai indenizar tudo isso? O governo quer forçar a adoção das medidas aprovadas na última reforma trabalhista e quer desmontar o serviço público — diz o presidente da entidade, Sérgio Arnoud.
