Três anos depois de a Assembleia Legislativa ter aprovado a extinção da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), o governo do Estado decidiu não mais acabar com o órgão nem encerrar suas atividades. O encerramento foi proposto pelo então governador José Ivo Sartori (MDB) em 2016, mas a gestão de Eduardo Leite (PSDB), que assumiu o governo neste ano, não concretizará o fechamento das portas da Metroplan que, entre outras atribuições, é responsável pela fiscalização e controle do transporte intermunicipal de passageiros.
O atual governo argumenta que, se a fundação fosse extinta e as funções absorvidas por secretaria abrigada na administração direta, os serviços ficariam comprometidos. Segundo o secretário de Articulação e Apoio aos Municípios, Agostinho Meirelles, está descartada a ideia de transferir os trabalhos para alguma pasta. Entretanto, é possível que apenas a personalidade jurídica da Metroplan seja alterada, transformando a fundação em uma autarquia.
— Há dificuldades e limitações que a administração direta tem que a indireta não tem. Na indireta, os procedimentos são mais fáceis, mais ágeis e menos burocráticos — ressalta Agostinho.
Para que a entidade continue operando oficialmente, o governo do Estado deverá encaminhar projeto de lei à Assembleia Legislativa propondo a mudança que deseja implementar, procedimento que não deve demorar a ser feito, conforme Agostinho. Por enquanto, segue valendo sanção da gestão passada ao projeto que autorizou a extinção. Em 2017, foi criada, via decreto, força-tarefa para transferir as atribuições à Secretaria de Obras.
Outro argumento usado pelo Piratini para deixar a Metroplan em atividade é a adesão a convênios com o governo federal. Pelo menos quatro acordos estão em negociação. Um deles está relacionado com as obras de prevenção de enchentes no limite entre Porto Alegre e Alvorada, onde está localizado o Arroio Feijó.
Além de implementar um sistema de drenagem, a União deve custear a construção de um dique no local — os projetos e as obras estão avaliadas em R$ 228 milhões. Os recursos são da Caixa Econômica Federal. Se o CNPJ da Metroplan fosse extinto, uma série de entraves burocráticos colocaria em risco a verba disponibilizada pelo governo federal, segundo Agostinho.
A Metroplan fiscaliza o transporte intermunicipal de passageiros na Zona Sul, no Litoral, na Serra e no Litoral Norte. Por dia, 400 mil pessoas utilizam esse tipo de transporte na Região Metropolitana em 915 linhas.
Contratação de profissionais
A Assembleia Legislativa aprovou, na semana passada, a contratação emergencial de 32 profissionais, como advogado, biólogo, engenheiros e fiscais, para a Metroplan. Os salários vão de R$ 2.515,87 a R$ 4.857, 11 e os contratos são válidos por 12 meses, prorrogáveis por mais 12.
O superintendente da Metroplan, Rodrigo Schnitzer, afirma que faltam pessoas para trabalhar nas ruas, na fiscalização do transporte público metropolitano, e nas rotinas internas. Hoje, a Metroplan abriga 25 concursados. Desses, nove são fiscais — número que, segundo Scnhitzer, é insuficiente frente à frota que atua na Região Metropolitana e em outras regiões. Além dos celetistas, a fundação abriga 20 ocupantes de cargos em comissão (CCs) e servições terceirizados como limpeza, telefonistas e segurança.
