O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou que o projeto de lei sobre abuso de autoridade, aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (14), precisa ser bem analisado para verificar se prejudica a atuação regular de juízes, policiais e procuradores. O texto aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro.
"O projeto de lei de abuso de autoridade será examinado pelo governo. Ninguém é a favor de abusos, mas o projeto precisa ser bem analisado para verificar se não pode prejudicar a atuação regular de juízes, procuradores e policiais. O exame ainda será feito com o cuidado e o respeito necessários ao Congresso", escreveu Moro, por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa do ministério.
Em março de 2017, quando participou de uma audiência pública sobre o projeto, Moro manifestou preocupação:
– Se não for aprovada uma salvaguarda clara a inequívoca a esse respeito, o grande receio é de que os juízes passem a ter medo de tomar decisões que possam ferir interesses especiais, que envolvam pessoas politica e economicamente poderosas – argumentou Moro na ocasião.
O projeto endurece as punições por abuso de autoridade de agentes públicos, incluindo juízes, promotores e policiais. De acordo com o texto enviado ao presidente, são considerados passíveis de sanção por abuso de autoridade membros dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, membros do Ministério Público, membros de tribunais ou conselhos de contas, servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas.
Entre as mudanças estão a proibição de decretação de prisão provisória em "manifesta desconformidade com as hipóteses legais" e também de decretação de condução coercitiva sem que antes haja intimação para comparecimento ao juiz. A pena é de um a quatro anos de detenção.
O texto também prevê que a autoridade possa ser punida com seis a dois anos de detenção, além de multa, caso deixe de se identificar ou se identifique falsamente para o preso no ato de seu encarceramento.
Bolsonaro está sendo pressionado por juízes, aliados e policiais para vetar trechos do projeto aprovado.
