O deputado federal Jerônimo Goergen, o deputado estadual Ernani Polo, ambos do PP, e o ex-assessor parlamentar Oscar Gress foram condenados à perda de direitos políticos por cinco anos. A decisão é de primeira instância e cabe recurso. Conforme a sentença, Goergen, então deputado estadual, e Polo, então chefe de gabinete, atestaram falsamente que Oscar Gress, à época presidente do Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG), trabalhava como assessor comissionado na Assembleia.
A juíza Cristina Lohmann, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, também condenou os três réus a pagamento de multa. Na sentença, a juíza destaca que "Oscar fazia apenas ocasionais visitas à Assembleia Legislativa, até porque a própria recepcionista do gabinete do deputado Jerônimo não o conhecia", acrescentando que "Oscar registrou sua entrada na Casa apenas 23 vezes em 34 meses" em que foi assessor de Goergen. A juíza ainda destaca que, durante o processo, "Oscar não soube citar o nome de nenhum dos seus colegas, o que demonstra que não tinha envolvimento algum com o cargo político que ocupava".
A magistrada também argumenta que, ainda que haja regramento da Assembleia que permita o trabalho externo de assessores, fora da Assembleia, não havia provas de que Oscar realmente exercia o cargo para o qual recebia salário.
“O simples fato de não precisar ir à Assembleia Legislativa todos os dias ou não cumprir horário fixo não justifica o fato de o réu Oscar não ter produzido nenhum documento que comprovasse a sua atividade. Nenhum documento, nenhuma fotografia, nenhum registro. Nada. (…) Ora, é pouco crível que o demandado tenha trabalhado por dois anos e dez meses como assessor do deputado Jerônimo Goergen e não tenha produzido nenhum documento capaz de comprovar o seu trabalho, o que poderia ser facilmente demonstrado com uma troca de e-mail entre as partes, a cópia de um relatório feito por Oscar ou, ainda, até mesmo uma fotografia de Oscar representando seu suposto chefe em um evento. Todavia, como já referido, o que se vê é: nada", destaca a juíza.
A magistrada ainda pondera que é possível "cogitar" que Oscar tenha atuado como "cabo eleitoral" de Goergen, mas não como assessor.
O que dizem os condenados
Jeronimo Goergen diz que contratou o assessor de acordo com as regras vigentes na Assembleia à época e que não há ilegalidade na prática. Afirma que está convicto de que a decisão será revertida na segunda instância da Justiça. O deputado lembra que a denúncia e a decisão não dizem respeito a qualquer desvio de verba pública. (Veja nota abaixo)
Ernani Polo diz que ficou surpreso com o resultado da ação porque a contratação de Oscar estava amparada legalmente, conforme regras da Assembleia Legislativa. O deputado afirma ainda que foi responsável pela efetividade do servidor por apenas um mês e que o trabalho desempenhado por ele era externo e não havia necessidade de se apresentar no gabinete. Está confiante de que haverá reversão da decisão na segunda instância da Justiça porque não houve má-fé.
Oscar Gress afirma que recebeu a decisão com surpresa porque a função que exercia estava dentro da legalidade e prevista dentro das regras da Assembleia Legislativa. Antes de aceitar o cargo disponibilizado pelo gabinete de Jerônimo Goergen, diz que foi até a Assembleia questionar a legalidade do posto e que recebeu garantias de que tudo estava dentro da legalidade. Gress conta que está tranquilo e que confia na Justiça.
Íntegra da nota emitida por Goergen
A decisão condenatória de primeira instância da 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre será prontamente rebatida nas instâncias superiores. Esclareço que essa situação nada tem de irregular e lamento que a Justiça tenha feito essa avaliação. Quando eu era deputado estadual, um assessor que integrava minha equipe presidia o Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG). Essas atividades não são concorrentes e são permitidas pelo regimento da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Todos os parlamentares contam com assessores que não exercem as funções dentro do gabinete – e é algo completamente legal. O que aconteceu neste caso foi que, em razão da eleição na entidade, meu assessor, que buscava a reeleição, teve dos adversários o questionamento judicial da atividade dele; por fim, essa celeuma pessoal virou um debate público. Já estou formulando recurso à sentença e encaro essa situação com absoluta tranquilidade, porque não houve ilegalidade na contratação do assessor. É de se estranhar essa condenação porque a Assembleia Legislativa permite a contratação de assessores externos, prática igualmente legal na Câmara dos Deputados, onde exerço mandato atualmente. Sigo contando com assessores externos, sem problema algum. Então tenho bastante segurança de que, ao final, conseguiremos reverter no Judiciário esta decisão. Muito importante registrar que não estamos sendo acusados de desvio de dinheiro, ou desvio de salário, nem nada disso. O entendimento é de que teria havido um desvio de função. Bom, nesse caso teriam que condenar todo o Congresso Nacional e a Assembleia Legislativa.
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP-RS)
