A comissão especial da reforma da Previdência manteve uma regra mais dura para pensão por morte, que permitiria que mais pessoas recebem menos que um salário mínimo (R$ 998). A versão original da proposta de reforma da Previdência previa uma fórmula de cálculo da pensão que poderia reduzir o benefício para valores abaixo do salário mínimo.
A fórmula prevê o pagamento de 60% do benefício mais 10% por dependente adicional.
O relator da proposta na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), alterou o texto e fez uma ressalva: se a pensão for a única renda do dependente, não poderá ser menor que o salário mínimo.
Com isso, uma viúva desempregada, mas com filhos que trabalham e são dependentes da pensão, teria direito ao mínimo.
No entanto, na última versão apresentada por Moreira, nesta semana, houve uma nova mudança. Agora, o piso de um salário mínimo vale apenas se a pensão for a única renda de todos os dependentes. A viúva do exemplo citado acima, portanto, poderia receber menos que o salário mínimo.
Partidos de oposição ao governo tentaram derrubar esse item da reforma, mas foram derrotados.
O texto-base da proposta foi aprovado por 36 votos a 13, mas ainda precisam ser votados os chamados destaques — pedidos de partidos e deputados para que uma parte específica da proposta seja analisada separadamente.
O objetivo do presidente da comissão especial, Marcelo Ramos (PL-AM), é concluir a votação dos destaques na noite desta quinta-feira (4) ou na madrugada de sexta (5).
Assim, a reforma da Previdência segue para o plenário da Câmara, onde a votação é mais difícil.
Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a reforma precisa do apoio de 308 dos 513 deputados no plenário — três quintos da Casa.
