O juiz Flávio Itabaiana determinou que a Receita Federal envie ao Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro todas as notas fiscais emitidas entre 2007 e 2018 em nome do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), de seu ex-assessor Fabrício Queiroz e outros sete investigados no caso. A decisão assinada na quarta-feira (15) é uma ampliação das quebras dos sigilos bancário e fiscal determinadas no fim do mês passado.
O Ministério Público apura a prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no gabinete de Flávio quando ele exercia o mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Também são alvos da nova medida a mulher de Flávio, a dentista Fernanda Bolsonaro, a empresa do senador e cinco parentes de Queiroz.
Ao solicitar a medida, o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) afirma que, "em razão das peculiaridades da investigação, torna-se necessário obter as notas fiscais a fim de possibilitar o cruzamento de dados bancários".
A determinação do juiz foi endereçada à Receita Federal, que deve entregar os documentos ao MP. As notas fiscais aprofundam as informações a que o MP terá acesso. Com os dados bancários, os investigadores visualizariam apenas as transferências de recursos. Os novos documentos permitem identificar mercadorias e serviços adquiridos com esses pagamentos.
Uma das hipóteses a ser checada é se Queiroz pagava contas e serviços pessoais do senador. Não há evidências, por enquanto, de que isso ocorria. No mês passado, Itabaiana deferiu a quebra de sigilo bancário e fiscal de 86 pessoas e nove empresas. Além do próprio senador, sua mulher e empresa, foram alvos todos os seus ex-assessores, nomes ligados a Queiroz e pessoas físicas e jurídicas que fizeram transações imobiliárias com Flávio nos últimos 14 anos.
O pedido de quebra dos sigilos foi o primeiro passo judicial da investigação após um relatório do governo federal ter apontado, há 500 dias, a movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão na conta de Queiroz. Além do volume movimentado na conta de quem era apresentado como motorista de Flávio, chamou a atenção a forma com que as operações se davam: depósitos e saques em dinheiro vivo, em data próxima do pagamento de servidores da Assembleia.
Flávio afirmou, por meio de sua assessoria, que o pedido para envio de notas fiscais "não significa que houve crime".
"Decisões judiciais devem ser respeitadas. Isso, porém, não significa que eu ache correto o que estão fazendo contra mim com essa campanha caluniosa — disse. — Continuo sendo vítima de seguidos e constantes vazamentos de informações contidas em processo que está em segredo de justiça. Movimento que deixa evidente a campanha contra mim para atingir o governo de Jair Bolsonaro", completou, em nota.
A defesa de Fabrício Queiroz afirmou, em nota, que "acredita que a decisão de ampliação do objeto de devassa na vida pessoal dele e de sua família só releva e reforça o caráter desmedido e ilegal com que vem sendo tratada a questão".
