O ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, disse nesta quinta-feira (11) que ação do Exército em que foram disparados 80 tiros de fuzil contra o carro de uma família no Rio de Janeiro e deixou um morto aconteceu em jurisdição militar e que o armamento utilizado não é adequado.
Durante as cerca de duas horas de audiência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, Azevedo e Silva foi questionado apenas uma vez sobre o tema. A resposta de Azevedo e Silva se deu ao senador Jaques Wagner (PT-BA), que foi ministro da Defesa no governo Dilma Rousseff.
Ao abordar a morte do músico Evaldo Rosa dos Santos, 46, Wagner falou do desconforto das Forças Armadas quando empregadas em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Neste tipo de ação, militares podem atuar temporariamente com poder de polícia.
O Rio de Janeiro não está no momento sob operação de GLO, mas o ministro da Defesa justificou a atuação de militares no local por se tratar de "área de jurisdição militar". Ele também afirmou que o armamento do Exército não é adequado para este tipo de atividade.
— Essa do Rio de Janeiro foi uma ocorrência lamentável com vítima fatal. Mas, realmente, nós não somos voluntários, nunca fomos voluntários de operações de Garantia da Lei e da Ordem. É missão. A nossa missão precípua não é essa. O nosso armamento não é adequado para isso. A legislação não é adequada para isso. Nas primeiras diretrizes que o presidente (Jair) Bolsonaro me deu, ele falou: "Olha, para que eu aceite GLO, vai ser muito difícil. Eu quero uma regulamentação boa em relação a isso, eu quero um preparo em relação a isso" —disse o ministro.
— O que aconteceu no Rio de Janeiro foi em área de jurisdição militar. Nós temos um amparo para fazer patrulha — concluiu.
Após a audiência no Senado, o general se recusou a responder perguntas dos jornalistas e coube à assessoria de imprensa do ministro esclarecer o que ele disse.
De acordo com a assessoria, a área onde o carro em que estavam o músico e sua família foi atingido por 80 tiros é considerada de jurisdição militar e está sujeita a patrulhamento do Exército porque fica em torno de uma vila militar.
A assessoria explicou também que, ao dizer que as armas eram inadequadas, o ministro se referia à atividade de patrulhamento como polícia, pois o Exército utiliza armamento pesado. Informou ainda que o ministro espera a conclusão da investigação para se manifestar.
Nesta quarta-feira (10), a Justiça Militar expediu mandados de prisão contra nove dos dez militares envolvidos no assassinato do músico, que ia para um chá de bebê com sua esposa, o filho de sete anos, o sogro e uma amiga quando seu carro foi alvejado por 80 tiros de fuzil, no domingo (7).
A operação foi conduzida por integrantes do 1º Batalhão de Infantaria Motorizado, do Exército, que atuam numa área militar em Guadalupe, na zona norte do Rio.
Evaldo foi enterrado na manhã de quarta.
Nesse mesmo dia, Fernando Azevedo e Silva falou à Comissão de Relações Exteriores da Câmara. Na ocasião, afirmou que o assassinato do músico por militares foi um "incidente lamentável" e que será apurado pela Justiça Militar.
— Vamos apurar e cortar na própria carne — disse o ministro na Câmara.
Audiência
Os questionamentos dos senadores ao ministro durante a audiência ficaram centrados basicamente em dois pontos: a reestruturação da carreira dos militares e o acordo de salvaguardas tecnológicas entre Brasil e Estados Unidos para exploração da base de Alcântara, no Maranhão.
O ministro da Defesa defendeu a reestruturação da carreira militar e ressaltou as diferenças em relação a outras áreas.
Disse que os militares não têm um regime de trabalho ou um compromisso empregador/empregado e elencou peculiaridades da carreira como risco de vida, proibição de greve e ausência de adicional noturno.
— O ministro da Defesa junto com os congressistas têm que se preocupar com a carreira militar — afirmou Azevedo e Silva.
—Leva 42 anos (para um soldado virar general). De uma turma de 400, só quatro viram. Aproximadamente, 45% do efetivo recebem menos de dois salários mínimos, 58% do efetivo dos militares recebem até quatro salários (mínimos). Tem uma defasagem muito grande em relação aos militares e entramos com essa proposta (de reestruturação) — afirmou.
— Reestruturação dos militares é autossustentável. Deveríamos ter feito antes, a oportunidade é agora — ressaltou.
Ao falar da base de Alcântara, o ministro defendeu o acordo de salvaguardas tecnológicas.
— É um acordo que protege marcas e patentes. É imprescindível para a entrada do Brasil no mercado global de lançamento de satélites. Não ter o acordo de salvaguardas tecnológicas limitará severamente a Base de Alcântara. China e Rússia fizeram o mesmo acordo —afirmou.
Utilizando uma metáfora, Azevedo e Silva confirmou que haverá áreas na base com restrição de circulação de militares brasileiros.
— Isso é normal. É a mesma coisa do box da corrida de Fórmula 1. Quando eles vêm para o Brasil, aquele box ali é exclusivo dos mecânicos para não ver o motor. Agora, as leis cumpridas são as brasileiras, as normas, brasileiras — disse.
