Prioridade do governador Eduardo Leite, a proposta que desobriga a necessidade de plebiscito para venda da CEEE, Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM) deve ir à votação no plenário da Assembleia em 16 ou 23 de abril, em primeiro turno. A segunda apreciação só pode ocorrer, no mínimo, três sessões após a primeira votação.
O texto começou a tramitar nesta terça-feira (12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e terá como relator o deputado Edson Brum (MDB). O primeiro teste para a base governista será a votação dentro da própria comissão, prevista para 9 de abril. Antes, na próxima terça-feira, a CCJ faz audiência pública sobre o tema no plenarinho da Casa. O debate foi solicitado pela oposição e teve anuência do governador, que avalizou acordo fechado entre líderes do governo, Frederico Antunes (PP) e do PT, Luiz Fernando Mainardi.
Na reunião desta terça-feira (12) da CCJ, a oposição tentou assumir a relatoria do projeto, mas Brum fez prevalecer o critério de rodízio entre integrantes, com sequência por ordem alfabética. Assim, ele mesmo assumiu a incumbência. O deputado tem até duas semanas para apresentar o parecer, mas em acordo com os parlamentares ficou estabelecido que não haverá apreciação prévia antes de 2 de abril, pois dia 26 de março, Frederico Antunes estará em viagem aos Estados Unidos, onde ministra palestra no Congresso Mundial de Free Shops.
A votação na comissão deve ser tranquila para o governo. Dos 12 integrantes, oito pertencem à base de sustentação do Piratini e o único independente é simpático às privatizações. A oposição tem três votos. Para o texto ser aprovado, são necessários ao menos sete votos favoráveis. Em caso de vitória por 6 a 1, por exemplo, o projeto deve ser distribuído a outro relator e o parecer submetido a nova votação.
No governo de José Ivo Sartori, projetos semelhantes não chegaram a ser apreciados na CCJ, mas a demora foi deliberada. Como o governo jamais teve 33 votos necessários para aprovação no plenário, preferiu deixá-los na CCJ enquanto negociava adesões, mas a situação mostrou-se incontornável. Hoje, a nova composição da Assembleia garante a Leite cerca de 40 votos dos 55 deputados.
Formação da CCJ
Base governista
- Edson Brum (MDB) - presidente
- Gabriel Souza (MDB) - vice
- Frederico Antunes (PP)
- Sérgio Turra (PP)
- Elizandro Sabino (PTB)
- Luiz Henrique Viana (PSDB)
- Elton Weber (PSB)
- Fran Somensi (PRB)
Independente
- Tenente-coronel Zucco (PSL)
Oposição
- Luiz Fernando Mainardi (PT)
- Pepe Vargas (PT)
- Juliana Brizola (PDT)
