Após a proposta dos empresários de ônibus de Santa Maria em dar fim à função de cobrador de ônibus do transporte coletivo, um vereador propôs um projeto de lei que, na prática, tenta impedir com que isso aconteça. Conforme o parlamentar Adelar Vargas (MDB), que está no primeiro mandato, o objetivo é impedir com que os motoristas exerçam dupla função. Ou seja, que eles façam a cobrança das passagens junto aos usuários.
A proposta do vereador ainda traz que “as empresas terão que manter em cada veículo um profissional qualificado para realizar a cobrança de passagem, controle de bilhetagem eletrônica e liberação da catraca”. O político afirma que a proposta além de tentar garantir a empregabilidade dos cobradores também visa dar segurança ao motorista e ao usuário:
— Imagina que, além de dirigir, o motorista teria que exercer uma função que não é a dele (em referência à atividade do cobrador), não é possível admitir isso. Sem dizer que uma possível dupla função trará ao motorista uma desatenção e o risco de um acidente.
Do lado da Associação dos Transportadores Urbanos (ATU), que defende o fim da função de cobrador como uma maneira de reduzir o valor da tarifa do transporte coletivo, o entendimento é que o projeto do vereador é infundado. Para Edmilson Gabardo, um dos empresários da ATU, a matéria apresenta “um grave erro”:
— Fico surpreso com uma proposta dessas, até porque, o vereador que a propõe, deveria saber que há um vício de origem nessa matéria. Não cabe à Câmara legislar sobre esse tema. Essa é uma atribuição do Executivo. É o tipo de projeto que não irá prosperar e é bom que se diga que o transporte seletivo (o azulzinho) já faz isso (de o motorista realizar a função de cobrador).
A Secretaria de Mobilidade Urbana, por meio de nota, disse à reportagem que ainda não teve conhecimento da proposição e que, no momento, a proposta não foi protocolada.
Procurado pela reportagem, o procurador jurídico da Casa, Leonardo Kortz, disse que a matéria será analisada. Contudo, ele adianta que não cabe à Câmara de Vereadores de Santa Maria legislar sobre esse tipo de tema. Por isso, a tendência, segundo ele, é que o parecer seja pela não tramitação do tema dentro da Casa.
