O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello rejeitou nesta sexta-feira (1º) a reclamação protocolada pela defesa do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para suspender as investigações sobre movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar e ex-policial militar. A decisão foi tomada após o fim do recesso do Judiciário.
Queiroz era lotado no gabinete do deputado estadual e senador eleito. Ele é investigado pela Justiça Federal no Rio de Janeiro. Com a decisão, a ação deve correr na primeira instância de Justiça. Marco Aurélio não entrou no mérito de anular as provas colhidas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
Na mesma decisão, o ministro decidiu retirar o sigilo do processo. O caso chegou ao Supremo em janeiro, durante o período de recesso no Judiciário. A defesa do senador eleito Flávio Bolsonaro alegou, em seu pedido, que o parlamentar vai ganhar foro perante o STF, já que assumirá em fevereiro, e que, por isso, a Corte deveria analisar a quem caberia investigar o caso. Na ocasião o ministro Luiz Fux, que estava no plantão, suspendeu temporariamente as investigações até uma decisão de Marco Aurélio – relator do caso.
Decisão
Na decisão, Marco Aurélio negou seguimento à reclamação da defesa por entender que os fatos se referem ao período em que Flávio era deputado estadual, sem foro privilegiado no Supremo.
"A leitura da inicial revela que o reclamante desempenhava, à época dos fatos narrados, o cargo de Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, tendo sido diplomado senador da República no último dia 18 de dezembro. A situação jurídica não se enquadra na Constituição Federal em termos de competência do Supremo", decidiu o ministro.
Relembre o caso
Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou que Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. Segundo o Coaf, as transações são "incompatíveis com o patrimônio, a atividade econômica ou ocupação profissional" do ex-assessor.
Em 2016, Queiroz fez 176 saques em espécie. O policial chegou a realizar cinco saques no mesmo dia, somando mais de R$ 18 mil. No total, as retiradas chegaram a mais de R$ 300 mil.
Oito funcionários ou ex-funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro realizaram repasses para Queiroz. Sua mulher e duas filhas são citadas no relatório. O nome de uma delas, Nathalia, aparece no documento ao lado do valor de R$ 84 mil, mas não há detalhes sobre estes repasses.
Nathalia trabalhou como assessora de Flávio e, posteriormente, no gabinete de Jair Bolsonaro na Câmara. Conforme revelou a Folha de S.Paulo, ela atuava como personal trainer no Rio no mesmo período.
Em entrevista ao jornal SBT Brasil, Queiroz disse que parte da movimentação atípica veio da compra e venda de carros e negou ser laranja de Flávio Bolsonaro. A família Bolsonaro tem evitado dar explicações sobre o assunto, afirmando que cabe ao ex-assessor esclarecer os fatos.
