Em Brasília, o governador Eduardo Leite defendeu, nesta terça-feira (19), alteração na Constituição que permita aos Estados a cobrança de contribuição extra dos servidores para equilibrar as contas do sistema previdenciário. Hoje, o índice máximo de desconto é de 14%, já aplicado no Rio Grande do Sul. Leite e outros governadores pressionam para que a reforma da Previdência permita a ampliação do índice em períodos de déficit.
Nos últimos dias, interlocutores do ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiram que o pleito dos governadores poderá ficar de fora da reforma, que será entregue ao Congresso nesta quarta-feira (20). Envolvidos na aprovação da reforma, governadores estão em Brasília mobilizados pelo tema.
— Eu estou confiante de que a contribuição extraordinária estará (na reforma), ela é fundamental para que haja uma repercussão no curto prazo, diante da urgência de superação do quadro fiscal dos estados — argumentou Leite.
Caso a medida seja aprovada no Congresso, caberia a cada governador enviar propostas de alteração da alíquota. Leite afirmou que os índices ainda não foram discutidos de forma detalhada. Garantiu que o objetivo é fazer uma taxação temporária, até que o déficit seja superado.
— Não é um índice uniforme, pode ser um índice que aumenta de acordo com o poder aquisitivo, a renda. Isso é um detalhe técnico, a questão agora é a garantia constitucional — explicou.
Segundo o governador, o déficit previdenciário no Estado é de R$ 12 bilhões ao ano. Mesmo que a reforma seja aprovada, o impacto não será imediato.
— A legislação estabelece que o déficit do sistema previdenciário deve ser custeado solidariamente pelos servidores e pelo governo. Então, há um déficit e os 14% não são suficientes para financiar este sistema – complementou.
O governador gaúcho ficará em Brasília até esta quarta-feira (20). Além de encontro com governadores, tem agenda com parlamentares do seu partido, PSDB, e com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, com quem irá tratar da Lei Kandir.
