O presidente da Assembleia Legislativa, Luís Augusto Lara (PTB), pediu nesta segunda-feira (18) que o governador Eduardo Leite tome a dianteira no debate nacional sobre mudanças na Lei Kandir e defenda os interesses financeiros do Rio Grande do Sul junto à União. O pedido é para que ele aproveite a necessidade de apoio do governo federal para aprovar a reforma da previdência e coloque na mesa de negociações a pauta de reconhecimento da dívida da União com o Estado por perdas decorrentes da lei.
Lara, que foi ao encontro no Palácio Piratini acompanhado de mais de dez deputados estaduais, defende que o importante, neste momento, é garantir o reconhecimento junto à União de algum valor de débito que o Estado possa reivindicar no futuro.
— Queremos a garantia de que o que temos para receber está consolidado e, ali em frente, quando o governo federal puder fazer um encontro de contas, a gente possa ter um argumento para frear essa espada na cabeça no RS que é o pagamento da dívida (do Estado com a União) — considerou o presidente da Assembleia.
Lara liderou, na última semana, uma série de reuniões de deputados estaduais sobre o futuro da Lei Kandir com os representantes dos três poderes, em Brasília. Foi o presidente do Senado, na oportunidade, que indicou aos parlamentares gaúchos a ideia de que o Leite levasse o tema ao Fórum de Governadores, que tem reunião agendada para quarta-feira (20).
Do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a comitiva gaúcha ouviu que a Câmara vai colocar a regulamentação da Lei Kandir em votação, mas sem tratar do passivo que a União teria com diversos estados, incluindo o Rio Grande do Sul.
Leite deixou o Rio Grande do Sul já nesta segunda rumo ao sudeste e ao centro do País. Na primeira parada, no Rio de Janeiro, terá agendas na Eletrobras e no BNDES. No banco de fomento, em encontro com o presidente Joaquim Levy, a ideia é falar sobre um apoio técnico para o processo de desestatização no Rio Grande do Sul. Na tarde de terça (19), Leite seguirá à Brasília, onde ficará até quarta (20). O Piratini não confirma se o governador – que não deu entrevista após o encontro com os deputados – levará adiante o pedido.
— Ele (Leite) vai fazer o documento solicitando esse encaminhamento e vai entregar ao presidente do Senado. E entendemos o lado dele (Leite) que a pressão do governo tem certo limite, porque é a pressão de quem é devedor — pontuou Lara ao final do encontro.
Nos bastidores, alguns deputados estaduais reclamam da falta de mobilização da bancada federal sobre o tema da Lei Kandir. Uma reunião das bancadas estadual e federal sobre o tema foi marcada para 18 de março.
