Diante da discussão da flexibilização da posse de arma, o Sindicato dos Policiais Federais do Rio Grande do Sul (Sinpef-RS) levantou questionamentos sobre a efetiva relação do decreto com a segurança pública. Para a entidade, "o regulamento não substitui a responsabilidade do Estado", porém "revela apenas a ponta de um iceberg".
"O regulamento aperfeiçoa a legislação retirando os traços subjetivos da normativa anterior que deixava, por vezes, o cidadão desprotegido diante da insegurança do cotidiano. Devolve-se, assim, o direito à autodefesa", diz a Sinpef, por meio de nota.
A entidade também afirma que "essa inovação veio através da adoção de critérios técnicos baseados nos índices de violência, permanecendo a exigência de curso de tiro, de bons antecedentes e da avaliação psicológica". Mas questiona: "Até que ponto o número de homicídios no Brasil, critério utilizado para definir a concessão da posse de armas e que ultrapassa a casa dos 63 mil anuais, irá diminuir com a publicação desse regulamento?"
Para o Sinpef, o acesso a armas pelo cidadão não substitui a responsabilidade do Estado. O sistema, porém, foi criticado por possuir duas polícias e uma forma de "investigação burocrático", o que "explica os índices pífios de elucidação de crimes que não ultrapassam a casa dos 8%". "Nos países desenvolvidos, as funções de prevenir e investigar podem até ser realizadas por unidades diferentes, mas jamais serão realizadas por polícias diferentes, como ocorre no Brasil", diz a nota.
