O presidente Jair Bolsonaro assinará nesta terça-feira (1º) decreto fixando o salário mínimo em R$ 998, informou o futuro subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Jorge Antônio de Oliveira Francisco. Segundo ele, Bolsonaro também deverá editar decreto de posse dos ministros e de desvinculação de cargos.
O valor é abaixo dos R$ 1.006 aprovados no Orçamento deste ano. Isso porque o reajuste segue fórmula que considera a inflação que, nos últimos meses, veio abaixo do esperado. O salário mínimo hoje é de R$ 954. Pela regra, o valor é reajustado pela inflação medida pelo INPC, mais o crescimento do PIB de dois anos anteriores - foi de 1% em 2017.
No orçamento, o governo projetou uma alta de 4,20% no índice, mas a variação acumulada em 12 meses até novembro está em 3,56%. Além disso, será adicionado um valor residual de R$ 1,75 porque o INPC em 2017 ficou acima do que foi considerado na definição do mínimo deste ano.
O aumento menor do que o autorizado no Orçamento abrirá espaço no caixa, já que cada R$ 1 de elevação no mínimo implica em R$ 302,8 milhões nos gastos da União. Dois terços dos benefícios previdenciários são corrigidos pelo mínimo, assim como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos que comprovem ter renda familiar abaixo de um quarto do mínimo por pessoa.
O então presidente Michel Temer não assinou o decreto com o novo valor antes de deixar o cargo, como normalmente ocorre. Em 2017, o decreto foi assinado por Temer no dia 29 de dezembro.
