Futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro elogiou a decisão do presidente Michel Temer de extraditar Cesare Battisti. O decreto foi assinado na última sexta-feira (14), mas o italiano ainda não foi encontrado pela Polícia Federal, sendo considerado foragido.
— Não cabe ao brasil ficar avaliando o mérito ou não da condenação (a prisão perpétua por homicídios na década de 1970). Na minha avaliação, o asilo concedido anos atrás foi com motivações político-partidárias e em boa hora isso foi revisto — destacou Moro, durante entrevista na sede da transição de governo, em Brasília, na tarde desta segunda-feira (17).
Ele ainda destacou que “lamentavelmente essa pessoa se encontra foragida” e elogiou o Judiciário italiano, o qual classificou como “forte e independente”. Para o futuro ministro, qualquer contestação por parte do condenado deverá ser feita diretamente à Justiça de seu país, sem o intermédio do Brasil.
— Retornando à Italia, esperando que ele (Battisti) seja encontrado, cabe a ele levar eventuais reclamações contra injustiça da condenação para os órgãos de Justiça italianos, que têm plenas condições de decidir qualquer problema que tenha havido, eventualmente, na condenação.
As declarações sobre o caso foram dadas após o anúncio da futura coordenadora da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ). A partir de janeiro, o órgão ficará a cargo da atual subprocuradora-geral da República, a gaúcha Maria Hilda Marsiaj Pinto, que atuou na força-tarefa da Lava-Jato. Ela terá que se afastar do Ministério Público para assumir a função.
Caso Battisti
O presidente Michel Temer assinou o decreto de extradição de Battisti na última sexta-feira (14), um dia depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux expedir mandado de prisão para ser cumprido pela Interpol, no Brasil representada pela Polícia Federal. Na sua decisão, Fux também citou pedido da Interpol para prender Battisti pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
"Todos os requisitos para a extradição de Battisti já foram preenchidos, como reconhecido pelo plenário do Supremo Tribunal Federal nos autos da Extradição 1.085", afirmou o magistrado na decisão.
Em 2010, o STF julgou procedente o pedido de extradição feito pela Itália três anos antes, mas deixou a palavra final para o presidente da República. À época, o petista Luiz Inácio Lula da Silva negou, no último dia de mandato, entregar o italiano.
Battisti, de 63 anos, foi condenado à prisão perpétua por homicídios. Ele fugiu de seu país e foi preso em 2007 no Rio de Janeiro. O então ministro da Justiça do Brasil, Tarso Genro, concedeu a Battisti o status de refugiado político, decisão criticada na Itália.
