Governador em exercício do Estado, o presidente da Assembleia, Marlon Santos (PDT), revogou integralmente nesta segunda-feira (24) decreto assinado em 2016 pelo governador José Ivo Sartori que restringia a venda de produtos a granel nos supermercados e em pequenos empreendimentos. Para o deputado, o decreto prejudicava também os pequenos agricultores que vendiam à beira da estrada produtos feitos artesanalmente, como salame, queijo e outros embutidos.
— A intenção é dar de novo uma condição de vida e sobrevivência para o produtor rural, principalmente àqueles que vivem de venda em quitandas o excedente de sua produção. É o queijo, a linguiça e o salame, essas coisas que tocam uma propriedade rural. A ideia é que essa gente consiga fazer sua produção artesanal, sem o risco de mais quebradeira. A gente não consegue evitar aqueles que já quebraram — disse o governador em exercício.
A regra foi assinada em 2016 e passou a valer em 2018, aumentando as exigências sanitárias para a comercialização dos produtos. Entre elas, climatização específica de locais e fatiamento na frente do cliente para determinada categoria de alvará. Como as regras ficaram mais restritas e o custo mais alto para adequação, supermercados e outros tipos de empreendimentos preferiram não fatiar e manipular seus produtos, favorecendo a venda de embutidos e carnes embalados a vácuo e em ambientes controlados.
Marlon afirmou que o decreto não é necessário, já que existem outras leis sanitárias e de proteção ao consumidor que proíbem a venda de produtos estragados e não disponíveis para a venda.
O deputado negou que a revogação do decreto possa gerar mal-estar entre ele e o governador José Ivo Sartori. Segundo Marlon, tanto Sartori quanto o vice José Paulo Cairoli foram avisados da medida pensada por ele desde que assumiu a presidência da Assembleia.
