A área técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) elaborou relatório de auditoria com 278 páginas a respeito da gestão do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), sobre o exercício de 2016, listando supostas irregularidades. O documento, obtido pela Lei de Acesso à Informação (LAI), aponta que houve pagamentos por mais asfalto do que o necessário em obras nas RSs 324, 470, 453 e 122.
O levantamento tem capítulo para tratar de construções com “deficiência de qualidade”. Foram vistoriados os reparos feitos na RS-480. Menos de um ano depois, os auditores encontraram trechos da pista esburacados. O serviço foi definido, no relatório, como de “precariedade surpreendente”. Detectou-se também inconsistências na gestão de patrimônio: 17 imóveis funcionais do Daer estão ocupados irregularmente por aposentados, exonerados de cargos e até por famílias de seis ex-servidores que já morreram.
No uso de automóveis, teria ocorrido indicação de quilometragem percorrida acima do real e discrepâncias em diárias. “O exposto evidencia a fragilidade nos controles sobre a utilização de veículos”, registra o documento. Ainda foi constatada concessão irregular de adicional de insalubridade a 50 servidores, no total de R$ 155 mil. Laudos periciais que justificam os benefícios estão defasados. O mais novo foi emitido há mais de 15 anos, e o mais antigo, há 37.
Técnicos do TCE analisam agora esclarecimentos dos administradores. Depois, o processo seguirá ao Ministério Público de Contas, que emitirá parecer. O conselheiro-relator, Alexandre Postal, irá elaborar voto e, por fim, as contas serão julgadas pelo conjunto dos conselheiros. O processo pode resultar em reprovação das contas dos gestores, multa e glosa (cobrança de dinheiro para cobrir prejuízos).
CONTRAPONTO
O QUE DIZ O DAER, EM NOTA
“É atribuição legal do TCE auditar todos órgãos da administração pública anualmente. O relatório da auditoria foi devidamente esclarecido pelos gestores. É temerário propagar esses fatos sob os quais sequer houve juízo de mérito.”
