A prefeitura de Santa Maria observa a proximidade do fim do ano com um objetivo: a aprovação por parte do Legislativo de um projeto de lei – de autoria do próprio Executivo – para venda de 11 áreas do município. Com isso, a gestão do prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) pretende arrecadar a cifra de R$ 13,6 milhões.
Desde o começo da administração tucana, em 2017, o governo deu início a um levantamento para se certificar do que, de fato, poderia ser vendido. Contudo, para que a prefeitura possa levar o conjunto de imóveis à venda há necessidade que a Câmara de Vereadores retire o caráter de bem público (existente hoje) para que as áreas possam ser leiloadas.
Ao longo de praticamente dois anos, a Secretaria de Gestão e Modernização Administrativa, a Casa Civil e a procuradoria jurídica trabalharam para mapear as áreas existentes. E, assim, ter uma radiografia do que poderia ser catalogado para uma eventual venda.
Com isso, a prefeitura constatou a existência de quase 300 áreas – todas com escritura – e, deste total, chegou ao número de 11 áreas que a administração poderá se desfazer. A procuradora-geral do município, Rossana Schuch Boeira, explica que não se trata de “dilapidar o patrimônio”, mas, sim, “enxugar a máquina”:
— A ideia é enxugar a máquina e captar recursos para os cofres do município sem prejudicar o cidadão. É fugir do lugar comum que seria, como muito se faz por aí, aumentar impostos e tributar o santa-mariense. Esses imóveis se mostram onerosos ao poder público. Veja, por exemplo, que temos terrenos e áreas que precisam ser cercadas, limpas e que ainda são invadidas. E, por tudo isso, fomos atrás desse patrimônio, que tem valor, e que pode ser desfeito e revertido aos cofres do município.
À medida que a prefeitura conseguir comercializar essas áreas – que considera com pouca utilidade – a ideia é reverter isso em melhoria ao próprio Executivo. Ou seja, com o recurso obtido, o governo quer construir prédios e sedes que possam abrigar parte da estrutura administrativa e que, atualmente, está sediada fora da prefeitura em imóveis locados. Atualmente, o Executivo faz a locação de 28 imóveis, por quase R$ 1,8 milhão ao ano.
Para concretizar o plano, a prefeitura precisa contar com o apoio do Legislativo, para levar a votação ao plenário da Casa. O líder da oposição, Valdir Oliveira (PT), acredita que “há pouco tempo hábil” para que a matéria seja avaliada:
— Esse projeto chegou recentemente, praticamente no fim deste mês. E há necessidade de uma avaliação criteriosa e cuidadosa. Não posso te dizer, agora, se sou favorável ou contrário. Mas não se pode ter pressa. O prazo é curto e dificulta uma eventual votação.
O projeto de lei teria até 20 de dezembro para ser colocado em votação.
