Em duas horas, 10 projetos foram aprovados pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) na tarde desta terça-feira (11). Foi a última sessão deliberativa antes do 1º turno das eleições, que ocorrerá em 7 de outubro. A votação do reajuste de 5,58% dos servidores do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas ficará para depois das eleições.
A decisão de votar novas matérias somente após o pleito e liberar os parlamentares integralmente para as campanhas eleitorais foi tomada na reunião de líderes, no final da manhã desta terça.
- Não estamos tendo quórum. A ideia era manter os padrões de votação. Mas não é possível. A dificuldade do quórum é em relação à eleição. Todos os parlamentos nessa época ficam assim. Mas vencemos pauta. Não estamos com nada atrasado. E se aparecer alguma coisa de emergência, ficou acertado que os deputados serão chamados para votar - disse o presidente da Assembleia, deputado Marlon Santos (PDT).
Sobre o adiamento da apreciação dos projetos que preveem reajuste ao Judiciário, o líder do governo, deputado Gabriel Souza (MDB), sustenta.
- Teríamos um impacto superior a R$ 130 milhões. Foi uma grande vitória para proteção do erário público. Mesmo que haja uma independência entre os poderes no que tange orçamento, uma coisa é orçamento, outra é dinheiro. E dinheiro vem de um lugar só, da arrecadação dos impostos feita pelo Poder Executivo.
E se depender do Governo, esse debate ficará para depois da virada do ano.
- Existe uma discussão judicial que foi colocada pelo Governo do Rio de Janeiro. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, atendeu o pedido em razão da Lei Eleitoral, vedando reposições salariais seis meses antes do pleito e até a posse dos eleitos. Ou seja, nós estamos numa época de vedações eleitorais – completou Souza.
Mas no entendimento do presidente da AL, os projetos podem ser apreciados após o 1º turno.
- É praxe fazer com que todo o servidor tenha reajuste na mesma época. E ainda há projetos que não estão prontos para votação, como o do Tribunal de Contas, que está em uma comissão, e o da Assembleia, que ainda não foi enviado. Por isso, decidimos não votar antes do 1º turno. Mas pode ser votado depois. Não é um problema. É constitucional. Isso tudo terá de ser decidido em novembro. Tem que ser enfrentado - sustenta Marlon Santos.
Para o deputado Pedro Ruas (PSOL), é possível votar os projetos ainda neste ano.
— Antes da posse podemos votar, com certeza. É uma questão constitucional. Não tem relação com a posse dos eleitos. É uma relação muito mais política do que jurídica do Governo não querer votar. Aumento não pode ter. O que pode ocorrer é o reajuste de algo até a inflação — ressalta Ruas.
O que dizem as instituições
Por meio da assessoria de imprensa, o presidente do TCE, conselheiro Iradir Pietroski, disse que "a oportunidade e a conveniência do exame dessa matéria deve ser definida pelos deputados. TJ, MP e DP não vão se manifestar.
Projetos aprovados
A ordem do dia chegou a ser encerrada logo na abertura por falta de quórum, mas logo uma sessão extraordinária foi aberta, e as matérias,, com o ingresso de mais deputados, foram aprovadas. Por unanimidade, a licença não remunerada de 13 dias ao governador José Ivo Sartori (6, 13, 14, 19, 21, 26 a 28 de setembro e de 1º a 5 de outubro) para campanha foi aprovada. O Governo também obteve vitória com a aprovação por 33 votos a 13 do projeto que autoriza a Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GT a vender o Complexo Eólico Povo Novo, que fica em Rio Grande. O empreendimento teve a obra, 36% concluída, paralisada por falta de verba. A companhia esperava um financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que não se confirmou.
Os deputados aprovaram, em 1º turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria da deputada Juliana Brizola (PDT), que torna obrigatório o ensino da disciplina de língua espanhola nas escolas públicas de Ensino Fundamental e Médio. Também passaram o relatório final da CPI das Seguradoras, o projeto que prevê punição para empresas que promoverem atos contra administração pública e o projeto que prevê o uso de recursos do Fundo de Reforma do Estado para cobrir o déficit da previdência e para investimentos.
