O Ministério Público Federal recorreu de duas decisões judiciais que rejeitaram denúncias contra agentes da repressão envolvidos na morte de opositores ao regime militar. Os assassinatos de Alceri Maria Gomes da Silva e Antônio dos Três Reis de Oliveira, em maio de 1970, e de Dimas Antônio Casemiro, em 1971, segundo a Procuradoria "são alguns dos diversos crimes cometidos no período que permanecem impunes, apesar de o Brasil já ter sofrido condenações internacionais por acobertá-los".
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