O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) absolveu o atual prefeito de Cruz Alta, Vilson Roberto Bastos dos Santos (PT), da acusação de crime em licitações praticadas no ano de 2010, quando exerceu o mandato pela segunda vez. A decisão foi proferida em julgamento realizado pela 4ª Seção do tribunal na última quinta-feira (19) e divulgada nesta sexta-feira (20).
Em março de 2016, Vilson Roberto foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF). De acordo com os promotores, o prefeito e o procurador do município, Virlei Henrique Becker, teriam praticado dispensa e inexigência de licitação fora das hipóteses previstas em lei. Também foi denunciada Maria Rodrigues, ex-presidente da ONG Centro de Assessoria Vida, acusada de "cooperar com a ilegalidade". A denúncia foi feita baseada em dois convênios com a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, para realizar projetos de capacitação e formação de estudantes e líderes comunitários.
A ação penal foi recebida pela 1ª Vara Federal de Cruz Alta, mas Vilson foi eleito para um terceiro mandato em 2016 e obteve foro privilegiado por prerrogativa de função. A pedido do MPF, o processo foi transferido para o TRF4.
A 4ª Seção do TRF4 julgou improcedente a acusação. De acordo com a relatora, a desembargadora Salise Monteiro Sanchotene, não ficou comprovada no processo a atuação dolosa do prefeito nos fatos narrados. "A dúvida sobre a ocorrência do dolo é dúvida sobre a própria existência do delito, e, não havendo prova certa, firme e segura a respeito da presença do dolo, a solução deve ser a absolutória", afirmou a desembargadora na sentença.
A magistrada aplicou o mesmo entendimento para o procurador Virlei Becker e a ex-presidente da Ong Maria Manchini, afirmando que havia insuficiência de provas.
O Ministério Público Federal (MPF) pode recorrer da decisão.
